a)

A monitorização integral das operações de enjaulamento realizadas nas águas da UE;

b)

A monitorização integral das operações de transferência;

c)

A monitorização integral das operações de pesca conjunta;

d)

O controlo de todos os documentos exigidos pela legislação aplicável ao atum-rabilho, verificando, em especial, a fiabilidade das informações registadas.

1)

Identificação completa das pessoas responsáveis, do navio, da exploração piscícola, da armação, do pessoal, etc., que participam nas atividades inspecionadas;

2)

Autorizações, licenças e autorização de pesca;

3)

Documentação pertinente do navio, nomeadamente diário de bordo, declarações de transferência e de transbordo, documentos ICCAT de capturas do atum-rabilho, certificados de reexportação, bem como outros documentos examinados para efeitos do controlo e inspeção, em conformidade com a Recomendação 12-03 da ICCAT;

4)

Observações rigorosas dos tamanhos do atum-rabilho capturado, preso em armações, transferido, transbordado, desembarcado, transportado, cultivado, transformado ou comercializado, relativamente ao cumprimento das disposições do plano de recuperação;

5)

Percentagem de capturas acessórias de atum-rabilho a bordo de navios que não pesquem ativamente atum-rabilho.

1)

Se os navios de pesca estão autorizados a pescar (marcas, identidade, licença, autorização de pesca e listas ICCAT);

2)

O cumprimento dos requisitos respeitantes à documentação do navio;

3)

Se os navios de pesca estão equipados com um VMS operacional e se os requisitos relativos à transmissão VMS são respeitados;

4)

Se os navios de pesca não exercem atividades de pesca dentro de zonas de reserva e se respeitam os períodos de defeso;

5)

O respeito das quotas e das limitações de capturas acessórias;

6)

A composição, por tamanhos, das capturas a bordo;

7)

As quantidades físicas das capturas a bordo e a sua apresentação;

8)

As artes de pesca a bordo;

9)

Se for caso disso, a presença de um observador.

1)

O cumprimento das exigências respeitantes à notificação prévia de transferência (se possível);

2)

Se, nas 48 horas seguintes à apresentação da notificação prévia de transferência, o Estado de pavilhão atribuiu a cada operação de transferência um número de autorização e o comunicou ao capitão do navio de pesca ou ao responsável da armação ou da exploração;

3)

O cumprimento das exigências da declaração de transferência ICCAT;

4)

Se a declaração de transferência foi assinada pelo observador regional da ICCAT a bordo e transmitida ao capitão do rebocador;

5)

O cumprimento dos requisitos respeitantes aos registos vídeo definidos no anexo 9 da Recomendação 12-03 da ICCAT.

1)

O cumprimento das exigências aplicáveis às operações de pesca conjunta no respeitante às informações a indicar no diário de pesca, incluindo a chave de repartição;

2)

Se os navios de pesca receberam das autoridades dos respetivos Estados de pavilhão uma autorização de operação de pesca conjunta, segundo o modelo estabelecido no anexo V do Regulamento (CE) n.o 302/2009;

3)

A presença de um observador regional da ICCAT durante a operação de pesca conjunta.

1)

Se os navios de pesca estão autorizados a pescar (marcas, identidade, licença, autorização de pesca e listas ICCAT, se pertinente);

2)

Se as autoridades competentes receberam atempadamente a notificação prévia da chegada para desembarque;

3)

Se é enviado à autoridade do Estado de pavilhão do navio de pesca um registo do desembarque nas 48 horas seguintes ao final do mesmo;

4)

Se o capitão do navio de captura envia uma declaração de desembarque exata nas 48 horas seguintes ao final do mesmo às autoridades do Estado de pavilhão e às autoridades do Estado do porto, se for caso disso;

5)

Se os navios de pesca estão equipados com um VMS operacional e se as exigências respeitantes à transmissão VMS são respeitadas;

6)

O cumprimento das exigências respeitantes à documentação do navio;

7)

As quantidades físicas de atum-rabilho a bordo e a sua apresentação;

8)

A composição das capturas totais a bordo, para verificar o respeito das regras relativas às capturas acessórias e, no caso dos palangreiros, a aplicação de medidas de gestão adequadas;

9)

A composição, por tamanhos, das capturas de atum-rabilho a bordo, para verificar as regras relativas aos tamanhos mínimos;

10)

As artes de pesca a bordo;

11)

No caso de desembarque de produtos transformados, a utilização dos fatores de conversão adotados pela ICCAT para o cálculo do equivalente em peso vivo do atum-rabilho transformado;

12)

Se o atum-rabilho proposto para venda a retalho ao consumidor final e proveniente de navios de pesca e/ou armações no Atlântico Este e no Mediterrâneo está corretamente marcado ou rotulado;

13)

Se o atum-rabilho desembarcado por navios de pesca com canas (isco), palangreiros, navios que pescam com linha de mão ou navios de pesca ao corrico no Atlântico Este e no Mediterrâneo está corretamente marcado na cauda, se for caso disso.

1)

Se os navios de pesca estão autorizados a pescar (marcas, identidade, licença, autorização de pesca e listas ICCAT);

2)

Se a notificação prévia da chegada ao porto foi enviada e se continha as informações corretas no respeitante ao transbordo;

3)

Se os navios de pesca que desejam efetuar operações de transbordo receberam autorização prévia do seu Estado de pavilhão;

4)

Se as quantidades cujo transbordo foi previamente notificado foram verificadas;

5)

Se foi transmitida aos Estados do porto, nas 48 horas seguintes à data do transbordo no porto, uma declaração de transbordo;

6)

Se a documentação pertinente, incluindo a declaração de transbordo, o documento ICCAT de capturas de atum-rabilho e o certificado de reexportação, está a bordo e devidamente preenchida;

7)

No caso de produtos transformados, a utilização dos fatores de conversão adotados pela ICCAT para o cálculo do equivalente em peso vivo do atum-rabilho transformado.

1)

Se a documentação pertinente está disponível e se é devidamente preenchida e comunicada (documento de capturas do atum-rabilho e certificado de reexportação, declarações de transferência, de enjaulamento e de transbordo);

2)

Se a operação de enjaulamento foi previamente autorizada pelas autoridades do Estado de pavilhão do navio de captura;

3)

Se um observador regional da ICCAT estava presente durante todas as operações de transferência, de enjaulamento e de colheita de atum-rabilho e se validou as declarações de enjaulamento;

4)

Se todas as atividades de transferência e de enjaulamento na exploração piscícola foram monitorizadas através de uma câmara de vídeo submarina e se o registo vídeo é disponibilizado aos inspetores e cumpre os requisitos respeitantes ao registo vídeo definidos no anexo 9 da Recomendação 12-03 da ICCAT;

5)

Se todas as atividades de enjaulamento foram sujeitas a um programa que utiliza câmaras estereoscópicas ou técnicas que forneçam uma precisão equivalente, a fim de afinar o cálculo da contagem e do peso dos peixes enjaulados;

6)

Se o Estado onde se situa a exploração não aceita o enjaulamento de atum-rabilho caso a quantidade, em número e/ou peso, exceda a autorizada pelo Estado de pavilhão para esta operação.

1)

No que diz respeito ao transporte, especialmente os documentos de acompanhamento exigidos, confrontando-os com as quantidades físicas transportadas;

2)

No que diz respeito à comercialização, se a documentação relevante, incluindo o documento de capturas do atum-rabilho e o certificado de reexportação, está disponível e devidamente preenchida.

1)

2)

a)

Quantidade (estimativa da biomassa) e número exato de espécimes;

b)

Verificação de que as quantidades de capturas não excedem a quota atribuída;

c)

Verificação dos requisitos relativos ao tamanho mínimo, com uma tolerância de % em números.

a)

Autorização prévia de transferências para jaula de reboque e jaula de cultura;

b)

Quantidade (em peso) e número exatos de peixes transferidos para a jaula de reboque;

c)

Mortalidade durante a operação de reboque e destino do pescado morto.

a)

Confirmação da legitimidade das capturas e autorização prévia do Estado-Membro de pavilhão;

b)

Quantidade (em peso) e número exatos de peixes transferidos para jaulas de engorda;

c)

Utilização do programa de amostragem/marcação para estimar o aumento de peso.

a)

Quantidade (em peso) e número exatos de peixes colhidos;

b)

Cobertura pelo Programa de Observação Regional da ICCAT;

c)

Quantidade exata por tipo de produto (indicar claramente os fatores de conversão).