(1)

O Regulamento (CE) n.o 1180/2008 da Comissão (2) prevê um sistema de comunicação de informações entre os operadores e as autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como entre os Estados-Membros, a Comissão – representada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude («OLAF») – e as autoridades russas, relativamente às exportações de determinados produtos de carne de bovino e de suíno para a Federação Russa que sejam objeto de um pedido de restituição à exportação. O sistema visa seguir as exportações em causa e detetar os casos em que a restituição não é devida e haja que recuperá-la.

(2)

Como referido no considerando 5 do Regulamento (CE) n.o 1180/2008, a aplicação desse regulamento deve ser avaliada no termo de um período de aplicação significativo. A Comissão avaliou a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1180/2008 e concluiu que, em virtude de problemas técnicos recorrentes que não foi possível resolver satisfatoriamente, o sistema de comunicação de informações não atingiu o nível de eficácia e eficiência necessário para evitar o pagamento indevido de restituições à exportação. Por outro lado, o recurso voluntário ao sistema por parte dos exportadores tem vindo a diminuir consideravelmente ao longo dos anos.

(3)

Nestas circunstâncias, o sistema de comunicação de informações estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1180/2008 deve ser abolido e o Regulamento (CE) n.o 1180/2008 revogado.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,