14.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/19

(1)

Perante provas da existência de uma ameaça grave para a conservação de certas unidades populacionais de arinca em águas a oeste da Escócia, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 161/2012, de 23 de fevereiro de 2012, relativo a medidas de emergência para a proteção das unidades populacionais de arinca nas águas a oeste da Escócia (2), com base nas disposições do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 dispõe que as medidas de emergência não devem durar mais de seis meses e que a Comissão pode tomar uma nova decisão para as prorrogar por um período não superior a seis meses.

(3)

As razões que levaram à adoção das medidas de emergência em causa permanecem válidas para a presente campanha de pesca. Sem estas medidas, os efeitos positivos obtidos até agora poderiam perder-se. Uma vez que as atividades de pesca em causa estão ainda em curso, a cessação das medidas de emergência implicaria a reintrodução das regras sobre a composição das capturas, o que ocasionaria um aumento das devoluções e, portanto, uma pressão de pesca considerável sobre a unidade populacional de arinca, entre outras, já que os pescadores procuram desembarcar legitimamente as suas quotas.

(4)

Antes do termo do período de aplicação do Regulamento (UE) n.o 161/2012 da Comissão podem não estar em vigor medidas permanentes de proteção das unidades populacionais de arinca a que esse regulamento diz respeito. Entretanto mantêm-se as ameaças para a conservação das unidades populacionais de arinca.

(5)

Por conseguinte, as medidas de emergência previstas no Regulamento (UE) n.o 161/2012 devem ser prorrogadas por seis meses,