17.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 286/327

—

Tendo em conta as contas anuais definitivas da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2010,

—

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum ENIAC relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas da Empresa Comum (1),

—

Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06086/2012 - C7-0050/2012),

—

Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185.o,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da Empresa Comum ENIAC (3),

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o seu artigo 94.o,

—

Tendo em conta o artigo 77.o e o Anexo VI do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0112/2012),

1.

Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2010;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Empresa Comum ENIAC, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).