EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32012A0121(01)
Commission Opinion of 20 January 2012 relating to the modified plan for the disposal of radioactive waste arising from the Blayais Nuclear Power Station, located in France
Parecer da Comissão, de 20 de janeiro de 2012 , relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central nuclear de Blayais, em França
Parecer da Comissão, de 20 de janeiro de 2012 , relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central nuclear de Blayais, em França
JO C 18 de 21.1.2012, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
21.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 18/1 |
PARECER DA COMISSÃO
de 20 de janeiro de 2012
relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central nuclear de Blayais, em França
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
2012/C 18/01
A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado.
A 6 de setembro de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central nuclear de Blayais.
Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:
|
1. |
As distâncias entre a central nuclear e os Estados-Membros mais próximos são de 226 km no caso da Espanha e de 568 km no caso da Itália. |
|
2. |
A alteração prevista destina-se a utilizar conjuntos combustíveis MOx em duas das quatro unidades existentes na central (unidades 3 e 4). |
|
3. |
Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população, do ponto de vista sanitário. |
|
4. |
Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que possam seguir-se a um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros em consequência da alteração prevista não seriam significativas do ponto de vista sanitário. |
Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes da central nuclear de Blayais, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2012.
Pela Comissão
Günther OETTINGER
Membro da Comissão