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Document 32010R0513
Commission Regulation (EU) No 513/2010 of 15 June 2010 amending Annex VI to Council Regulation (EC) No 1234/2007 as regards the adjustment of the quotas as from the 2010/2011 marketing year in the sugar sector
Regulamento (UE) n. ° 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar
Regulamento (UE) n. ° 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar
JO L 150 de 16.6.2010, p. 40–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013; revogado por 32013R1308
|
16.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 150/40 |
REGULAMENTO (UE) N.o 513/2010 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 2010
que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e nomeadamente o seu artigo 59.o, n.o 1, em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. As quotas da campanha de comercialização de 2010/2011 devem ser ajustadas tendo em consideração a decisão das autoridades francesas de aplicar o artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
|
(2) |
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
ANEXO
«ANEXO VI
QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS
a partir da campanha de comercialização de 2010/2011
|
(toneladas) |
|||
|
Estados-Membros ou regiões (1) |
Açúcar (2) |
Isoglicose (3) |
Xarope de inulina (4) |
|
Bélgica |
676 235,0 |
114 580,2 |
0 |
|
Bulgária |
0 |
89 198,0 |
|
|
República Checa |
372 459,3 |
|
|
|
Dinamarca |
372 383,0 |
|
|
|
Alemanha |
2 898 255,7 |
56 638,2 |
|
|
Irlanda |
0 |
|
|
|
Grécia |
158 702,0 |
0 |
|
|
Espanha |
498 480,2 |
53 810,2 |
|
|
França (metrópole) |
3 004 811,15 |
|
0 |
|
Departamentos ultramarinos franceses |
432 220,05 |
|
|
|
Itália |
508 379,0 |
32 492,5 |
|
|
Letónia |
0 |
|
|
|
Lituânia |
90 252,0 |
|
|
|
Hungria |
105 420,0 |
220 265,8 |
|
|
Países Baixos |
804 888,0 |
0 |
0 |
|
Áustria |
351 027,4 |
|
|
|
Polónia |
1 405 608,1 |
42 861,4 |
|
|
Portugal (continental) |
0 |
12 500,0 |
|
|
Região Autónoma dos Açores |
9 953,0 |
|
|
|
Roménia |
104 688,8 |
0 |
|
|
Eslovénia |
0 |
|
|
|
Eslováquia |
112 319,5 |
68 094,5 |
|
|
Finlândia |
80 999,0 |
0 |
|
|
Suécia |
293 186,0 |
|
|
|
Reino Unido |
1 056 474,0 |
0 |
|
|
TOTAL |
13 336 741,2 |
690 440,8 |
0» |