10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 (2), o Conselho instituiu, em Outubro de 2003, medidas anti-dumping definitivas sob a forma de um direito específico sobre as importações de álcool furfurílico («AF») originário da República Popular da China («RPC»). Os montantes do direito específico variaram entre 84 EUR e 160 EUR por tonelada para quatro produtores chineses colaborantes, tendo o direito a nível nacional sido fixado em 250 EUR por tonelada.

(2)

Em Dezembro de 2009, na sequência de um reexame da caducidade, pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009 (3), o Conselho prorrogou as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AF proveniente da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003, por um período adicional de dois anos.

(3)

Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador», nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido baseava-se na alegação de que o produtor-exportador Henan Hongye Chemical Company Ltd, e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd («requerente»),

(4)

A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início do reexame ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 512/2009 (4), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.o 1905/2003 no que diz respeito ao requerente.

(5)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009, foi revogado o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 sobre as importações de AF produzido pelo requerente e vendido para exportação para a União. Simultaneamente, nos termos do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações.

(6)

O produto em causa no presente reexame é idêntico ao descrito no regulamento inicial, isto é, o AF originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 2932 13 00.

(7)

A Comissão informou oficialmente o requerente, a indústria da União e os representantes do país de exportação do início do reexame relativo a um «novo exportador». Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. A indústria da União apresentou os seus pontos de vista por escrito.

(8)

O inquérito sobre o dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 31 de Maio de 2009 («período de inquérito de reexame»).

(9)

O inquérito confirmou que o requerente não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e que começara a exportar para a União após esse período.

(10)

Além disso, o requerente pôde demonstrar que não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativas ao produto em causa.

(11)

Consequentemente, confirmou-se que o requerente deve ser considerado como «novo exportador» em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base.

(12)

Em conformidade com a alínea b), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre importações provenientes da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1-6 do mesmo artigo para todos os produtores que se tenha considerado preencherem os critérios previstos na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. Apresentam-se em seguida de forma sucinta os referidos critérios:

(13)

A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas no pedido de TEM nas instalações do requerente.

(14)

O inquérito revelou que o requerente cumprira os cinco critérios estabelecidos na alínea c) n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Considerou-se, por conseguinte, que o TEM deveria ser concedido ao requerente.

(15)

Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se as vendas totais do produto em causa efectuadas pelo requerente no mercado interno eram representativas comparativamente às vendas totais para exportação para a União. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações para a União. A Comissão estabeleceu que o AF era vendido pelo requerente no mercado interno em quantidades representativas na sua globalidade.

(16)

Foi igualmente efectuada uma análise para determinar se poderia considerar-se que as vendas de AF no mercado interno em quantidades representativas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, estabelecendo a proporção de vendas rentáveis de AF efectuadas a clientes independentes. Tendo-se verificado que houvera suficiente volume de vendas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço real das vendas rentáveis praticado no mercado interno.

(17)

Uma vez que o produto em causa foi exportado directamente para um cliente independente na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar.

(18)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

(19)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.odo regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta custos de transporte, de frete e de seguro, encargos bancários e despesas de embalagem e custos de crédito.

(20)

Nos termos do n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, e tendo em conta que houve apenas uma transacção de exportação para a União durante o período de inquérito de reexame e que o preço da matéria-prima, que corresponde à maior parte do custo de produção, e o das vendas no mercado interno sofreram importantes flutuações ao longo desse período, a margem de dumping foi estabelecida a partir de uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação, numa base transacção a transacção.

(21)

A margem de dumping assim calculada para o requerente, expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 14,87 %.

(22)

À luz dos resultados do inquérito e em conformidade com a regra do direito inferior, conclui-se que deve ser instituída uma medida anti-dumping definitiva para o requerente ao nível da margem de dumping apurada, que, neste caso, é inferior à margem de prejuízo observada no processo inicial.

(23)

No que respeita à forma da medida, considerou-se que o direito anti-dumping alterado devia assumir a mesma forma que os direitos instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009, isto é, a forma de um montante específico por tonelada. O direito anti-dumping, calculado com base na margem de dumping expressa como percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, sobre as importações de AF proveniente do requerente é, por conseguinte, fixado em 142 EUR por tonelada.

(24)

Tendo em conta o que precede, o direito anti-dumping aplicável ao requerente será cobrado, com efeitos retroactivos, sobre as importações do produto em causa, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009.

(25)

As Comissão informou todas as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo alterado sobre as importações de AF proveniente do requerente e cobrar esse direito com efeitos retroactivos sobre as importações sujeitas a registo. A indústria da União apresentou observações que, contudo, não foram de molde a alterar as conclusões supracitadas.

(26)

O presente reexame não afecta a data de caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009,