Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 054 p. 189 - 192
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Document 32009R0867
Commission Regulation (EC) No 867/2009 of 21 September 2009 amending and correcting Regulation (EC) No 1242/2008 establishing a Community typology for agricultural holdings
Regulamento (CE) n. o 867/2009 da Comissão, de 21 de Setembro de 2009 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o 1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
Regulamento (CE) n. o 867/2009 da Comissão, de 21 de Setembro de 2009 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o 1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
JO L 248 de 22.9.2009, p. 17–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2014; revogado por 32014R1198
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Official Journal
|
22.9.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 248/17 |
REGULAMENTO (CE) N.o 867/2009 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2009
que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, o seu artigo 6.o, n.o 2, e o seu artigo 7.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão (2) define classes de orientação técnico-económica (OTE). Com base nessas definições, determinadas explorações de herbívoros não podem ser classificadas por OTE, ao passo que, para outras, a classificação obtida não é a mais adequada. |
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(2) |
O anexo II, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 estabelece regras para o reagrupamento das classes de dimensão económica. Essas regras limitam as possibilidades de estabelecimento de planos de selecção mais adequados pelos Estados-Membros. |
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(3) |
Algumas descrições e denominações utilizadas no anexo I e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 carecem de legibilidade, pelo que é necessário clarificá-las. |
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(4) |
A descrição e o código de determinados produtos referidos no Regulamento (CE) n.o 1242/2008 e enumerados no Regulamento (CE) n.o 868/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (3) foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 781/2009 de 27 de Agosto de 2009. |
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(5) |
Além disso, as denominações de certas classes de orientação técnico-económica utilizadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 devem ser rectificadas, nalgumas versões línguísticas. Por razões de coerência, a palavra exploração deve ser suprimida da denominação de uma classe de orientação técnico-económica e, por razões de legibilidade, determinados termos referentes a categorias de aves de capoeira devem ser substituídos na denominação de algumas classes de orientação técnico-económica. |
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(6) |
O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 deve, pois, ser alterado e rectificado em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010 no respeitante à rede de informação contabilística agrícola e a partir do inquérito de 2010 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2009.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65.
(2) JO L 335 de 13.12.2008, p. 3.
(3) JO L 237 de 4.9.2008, p. 18.
ANEXO
Os anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 são alterados do seguinte modo:
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1. |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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2. |
No anexo II, parte B, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «As disposições que regem as aplicações no domínio da rede de informação contabilística agrícola e dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas podem prever um reagrupamento das classes II e III ou III e IV, IV e V, ou da III à V, VI e VII, VIII e IX, X e XI, da XII à XIV ou da X à XIV supracitadas.» |
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3. |
No anexo IV, ponto 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
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