2.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/8

(1)

A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença.

(2)

O artigo 65.o da Directiva 2003/85/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa com vista à investigação, ao diagnóstico ou ao fabrico é feita exclusivamente nos laboratórios acreditados enumerados no anexo XI e cujo funcionamento cumpra, no mínimo, as normas de biossegurança definidas no anexo XII da referida directiva.

(3)

A parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho contém uma lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação e diagnóstico. A parte B daquele anexo contém uma lista de laboratórios que manipulam o antigénio do vírus durante a produção de vacinas.

(4)

França informou oficialmente a Comissão de que um dos seus laboratórios nacionais de referência e um laboratório de fabrico de vacinas deixaram de ser considerados como cumprindo as normas de biossegurança previstas no artigo 65.o, alínea d), da Directiva 2003/85/CE.

(5)

Os Países Baixos informaram oficialmente a Comissão de mais uma alteração do nome do respectivo laboratório nacional de diagnóstico autorizado a manipular o vírus vivo da febre aftosa e da aquisição pela empresa privada «Lelystad Biologicals BV, Lelystad» da parte do antigo «Central Institute for Animal Disease Control (CIDC-Lelystad)» autorizada a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas.

(6)

Por conseguinte, é necessário alterar as listas de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constantes do anexo XI da Directiva 2003/85/CE.

(7)

O anexo XII, ponto 1, da Directiva 2003/85/CE define as normas de biossegurança para os laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa. O referido ponto estipula que aqueles laboratórios devem observar, pelo menos, os requisitos mínimos estabelecidos nas Normas mínimas aplicáveis aos laboratórios que manipulam o vírus da febre aftosa in vitro e in vivo, da Comissão Europeia de Luta contra a Febre Aftosa — 26.a sessão, Roma, Abril de 1985, na sua versão de 1993.

(8)

O anexo XV, ponto 1, da Directiva 2003/85/CE prevê que todos os laboratórios nacionais que manipulam o vírus vivo da febre aftosa devem funcionar em condições de elevada segurança, estabelecidas nas Normas mínimas aplicáveis aos laboratórios que manipulam o vírus da febre aftosa in vitro e in vivo, da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa — 26.a sessão, Roma, Abril de 1985, conforme alteradas pelo apêndice 6 (ii) do Relatório da 30.a sessão, Roma, 1993.

(9)

Além disso, o anexo XVI, ponto 7, da Directiva 2003/85/CE prevê que o Laboratório Comunitário de Referência deve funcionar de acordo com condições reconhecidas de segurança estrita em relação à doença, tal como indicado nas Normas mínimas aplicáveis aos laboratórios que manipulam o vírus da febre aftosa in vitro e in vivo, da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa — 26.a sessão, Roma, Abril de 1985, conforme alteradas pelo apêndice 6 (ii) do Relatório da 30.a sessão da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa, 1993, referidas no anexo XII daquela directiva.

(10)

Na sequência de um surto de febre aftosa num Estado-Membro, em 2007, relacionado com a libertação inadvertida do vírus da febre aftosa de um laboratório, as referidas Normas mínimas aplicáveis aos laboratórios que manuseiam o vírus da febre aftosa in vitro e in vivo («normas de biossegurança») foram alteradas. No seguimento das conversações sobre as normas de biossegurança com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, a versão alterada das referidas normas foi adoptada na 38.a Sessão Geral da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa, em 29 de Abril de 2009 (2), e que está incluída no Relatório da 38.a Sessão Geral da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa, Roma, 28-30 de Abril de 2009 («o relatório»). Esta versão substitui as normas de biossegurança definidas em 1985, alteradas em 1993. É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos XII, XV e XVI da Directiva 2003/85/CEE.

(11)

A Directiva 2003/85/CE deverá ser alterada neste sentido.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,