24.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/22

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2010, 2011 e 2012.

(2)

As Orientações para o Emprego (2005-2008) adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (2), o «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres» (3) e o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (4) da Comissão Europeia incentivam os Estados-Membros a adoptar medidas para promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para todos em termos de estruturas de acolhimento de crianças, serviços de assistência para outros dependentes e a promoção de licenças parentais para mulheres e homens. Assim, para medir o impacto das políticas recentes nesta área, é importante recolher informações pertinentes com o módulo ad hoc de 2010.

(3)

A Resolução do Conselho, de 17 de Junho de 1999, sobre a igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência (5) refere-se à necessidade de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Além disso, deve ser acompanhado o Plano de Acção Europeu da Comissão sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência (6), que incide na integração activa das pessoas com deficiência. Por conseguinte, esta informação deve ser recolhida através do módulo ad hoc para 2011.

(4)

É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre as passagens da vida profissional para a reforma, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do método aberto de coordenação na área das pensões lançado no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento em actividade e o prolongamento da vida profissional como prioridades de acção. Assim, devem ser recolhidas através do módulo ad hoc de 2012 as informações sobre a situação do mercado de trabalho dos trabalhadores mais idosos e os principais factores que influenciam a sua participação no mercado de trabalho, bem como as passagens.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (7) expõe as características da amostra a ser utilizada para recolher informações nos módulos ad hoc.

(6)

As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (8),