28.6.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/1

(1)

Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). É conveniente satisfazer a procura comunitária dos produtos a que o regulamento é aplicável nas condições mais favoráveis, pelo que deverão ser abertos novos contingentes pautais comunitários com direito nulo relativamente a volumes adequados, sem perturbar os mercados desses produtos.

(2)

Os volumes de dois contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria comunitária e deverão, por conseguinte, ser aumentados.

(3)

Já não é do interesse da Comunidade manter, a partir de 1 de Julho de 2007, contingentes pautais comunitários para um produto que beneficiou de suspensão de direitos até essa data. O produto em questão deverá, por conseguinte, ser suprimido do quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado em conformidade.

(5)

Dada a importância económica do presente regulamento, a urgência da questão, e a fim de evitar o vazio jurídico, é imperativo derrogar o prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

(6)

Dado que o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2007, deve entrar imediatamente em vigor,

1)

São inseridos os contingentes pautais para os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento.

2)

As linhas correspondentes aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2603, 09.2727 e 09.2977 são substituídas pelas linhas que figuram no anexo II do presente regulamento.

3)

É suprimida a linha correspondente ao contingente pautal com o número de ordem 09 2970.