9.5.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/1

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Com o alargamento da União Europeia, o número de pequenas e médias empresas (PME) que utilizam alumínio em formas brutas, não ligado, para a produção de produtos industriais semiacabados e acabados aumentou significativamente. Além disso, a situação do mercado da União Europeia alterou-se de forma considerável devido à aquisição de indústrias comunitárias por holdings industriais mundiais e a uma maior concentração de produtores de alumínio no mercado mundial. Ao mesmo tempo, os custos da electricidade, um importante factor de custo na produção de alumínio não ligado, aumentaram exponencialmente e o desenvolvimento da economia mundial conduziu a uma escassez da oferta de alumínio bruto.

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Estes factores traduziram-se num aumento importante dos preços do alumínio bruto e impediram em grande medida as pequenas e médias empresas independentes utilizadoras de alumínio não ligado de adquirir este produto com isenção de direitos. O pagamento dos direitos aduaneiros de 6 % aplicáveis à matéria-prima de base tem, por conseguinte, como efeito que a competitividade dessas empresas esteja em risco e põe em perigo a sobrevivência de muitas delas.

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A supressão dessas empresas do mercado comunitário diminuiria certamente a concorrência para os produtos de alumínio semiacabados nesse mercado. Além disso, teria repercussões negativas no emprego na Comunidade, em especial em algumas áreas rurais dos novos Estados-Membros. Por conseguinte, a suspensão parcial dos direitos aduaneiros para o alumínio não ligado aumentaria, em certa medida, a competitividade das PME e, dessa forma, melhoraria a concorrência para os produtos de alumínio semiacabados e acabados no mercado comunitário.

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Esta situação deve ser ponderada face ao impacto que uma suspensão dos direitos aduaneiros teria nas unidades de produção de alumínio não ligado que ainda existem na Comunidade e em países que beneficiam de acordos pautais preferenciais com a União Europeia. Quase todas estas unidades de produção pertencem directa ou indirectamente a grandes holdings industriais estabelecidas fora da União Europeia. O alumínio produzido nessas unidades e fornecido com isenção de direitos é utilizado essencialmente para transformação em empresas ligadas a essas holdings. Só uma parte relativamente pequena de alumínio não ligado isento de direitos é disponibilizada às PME independentes. No entanto, tendo em conta o nível relativamente elevado da taxa convencional do direito aduaneiro de 6 %, a suspensão parcial autónoma desse direito terá um impacto na rendibilidade da produção e nas operações de transformação posteriores dessas empresas devido a um aumento da pressão sobre os preços dos produtos resultantes da transformação, bem como no alumínio bruto vendido no mercado livre a empresas independentes.

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Perante esta situação, afigura-se, por conseguinte, adequado suspender parcialmente a taxa do direito aduaneiro autónomo. Esta medida permitirá às PME independentes reduzir os seus custos e beneficiar de um aumento significativo de competitividade.

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A suspensão parcial do direito aduaneiro autónomo aplicável ao alumínio em formas brutas, não ligado, é adequada para equilibrar os interesses económicos dos operadores em causa.

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Tendo em conta as alterações que futuramente possam ocorrer na situação do mercado do alumínio em formas brutas, não ligado, deverá prever-se uma revisão três anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

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Uma vez que a suspensão parcial deverá abranger todos os produtos do código NC 7601 10 00 e atendendo ao carácter permanente da medida, o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) deve ser alterado em conformidade,