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Document 32007R0441
Commission Regulation (EC) No 441/2007 of 20 April 2007 amending Council Regulation (EC) No 423/2007 concerning restrictive measures against Iran
Regulamento (CE) n. o 441/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento (CE) n. o 441/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão
JO L 104 de 21.4.2007, p. 28–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 338M de 17.12.2008, p. 932–939
(MT)
In force
|
21.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/28 |
REGULAMENTO (CE) N.o 441/2007 DA COMISSÃO
de 20 de Abril de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo desse regulamento. |
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(2) |
Em 24 de Março de 2007, o Conselho de Segurança da ONU decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos às quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo IV deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2007.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.
ANEXO
«ANEXO IV
A. Pessoas singulares
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1. |
Fereidoun Abbasi-Davani. Outras informações: Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, com ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. |
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2. |
Dawood Agha-Jani. Funções: Director da PFEP (Natanz). Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão. |
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3. |
Ali Akbar Ahmadian. Posto: Vice-Almirante. Funções: Chefe de Estado Maior da Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC). |
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4. |
Behman Asgarpour. Funções: Gestor operacional (Arak). Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão. |
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5. |
Bahmanyar Morteza Bahmanyar. Funções: Director do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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6. |
Ahmad Vahid Dastjerdi. Funções: Director da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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7. |
Ahmad Derakhshandeh. Funções: Presidente e director-geral do Banco Sepah. |
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8. |
Reza-Gholi Esmaeli. Funções: Director do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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9. |
Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. Outras informações: Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e anterior director do Centro de Investigação Física (PHRC). |
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10. |
Mohammad Hejazi. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência Bassij. |
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11. |
Mohsen Hojati. Funções: Director do grupo industrial Fajr. |
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12. |
Mehrdada Akhlaghi Ketabachi. Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG). |
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13. |
Ali Hajinia Leilabadi. Funções: Director-Geral da Empresa de Energia Mesbah. Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão. |
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14. |
Naser Maleki. Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG). Outras informações: Naser Maleki é igualmente um responsável do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas incumbido da supervisão das actividades do programa de mísseis balísticos Shahab-3. O Shahab -3 é um míssil balístico iraniano de longo alcance actualmente em serviço. |
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15. |
Jafar Mohammadi. Funções: Conselheiro técnico da Organização da Energia Atómica do Irão (OIEA) (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadores). Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão. |
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16. |
Ehsan Monajemi. Funções: Gestor de projectos de construção em Natanz. Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão. |
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17. |
Mohammad Mehdi Nejad Nouri. Posto: Tenente-General. Funções: Reitor da Universidade Malek Ashtar de Tecnologias de Defesa. Outras informações: O Departamento de Química da Universidade Ashtar de Tecnologias de Defesa é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Implicado no programa nuclear do Irão. |
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18. |
Mohammad Qannadi. Funções: Vice-Presidente para a Investigação e Desenvolvimento da OEAI. Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão. |
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19. |
Amir Rahimi. Funções: Director do Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan. Outras informações: O Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan faz parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da OEAI, que está envolvida em actividades de enriquecimento. |
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20. |
Morteza Rezaie. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante-adjunto do IRGC |
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21. |
Morteza Safari. Posto: Contra-Almirante. Funções: Comandante da Marinha do IRGC. |
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22. |
Yahya Rahim Safavi. Posto: Major-General. Funções: Comandante do IRGC (Pasdaran). Outras informações: implicado no programa nuclear e no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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23. |
Seyed Jaber Safdari. Outras informações: Director da unidade de enriquecimento de Natanz |
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24. |
Hosein Salimi. Posto: General. Funções: Comandante da Força Aérea do IRGC (Pasdaran). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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25. |
Qasem Soleimani. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força Qods |
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26. |
Mohammad Reza Zahedi. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante das forças terrestres do IRGC |
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27. |
General Zolqadr. Funções: Ministro Adjunto do Interior para os assuntos de segurança, oficial do IRGC. |
B. Entidades
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1. |
Grupo das indústrias de munições e de metalurgia [alias a) AMIG, b) Grupo das indústrias de munições]. Outras informações: a) AMIG controla 7th of TIR, b) AMIG pertence e é controlado pela Organização das Indústrias da Defesa (OID). |
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2. |
Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI). Outras informações: implicada no programa nuclear do Irão. |
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3. |
Banco Sepah e Banco Sepah Internacional. Outras informações: O Banco Sepah apoia a Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA) e as entidades subordinadas, incluindo o grupo industrial Shahid Hemmat (GISH) e o grupo industrial Shahid Bagheri (GISB). |
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4. |
Grupo das indústrias dos mísseis de cruzeiro (alias Grupo da indústria dos mísseis de defesa naval). |
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5. |
Organização das Indústrias de Defesa (OID). Outras informações: a) entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, tendo algumas entidades subordinadas estado implicadas no fabrico de componentes do programa de centrifugadores e no programa de mísseis, b) implicada no programa nuclear do Irão. |
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6. |
Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan (NFRPC) e Centro de tecnologia nuclear de Esfahan (ENTC). Outras informações: Fazem parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI). |
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7. |
Grupo Industrial Fajr. Outras informações: anteriormente designada “Fábrica de Instrumentação”, b) entidade controlada pela OIA (Organização das Indústrias Aeroespaciais), c) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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8. |
Farayand Technique. Outras informações: implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadores), b) identificada nos relatórios da AIEA. |
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9. |
Kala-Electric (alias Kalaye Electric). Outras informações: a) fornecedora da fábrica experimental de enriquecimento de combustível de Natanz, b) implicada no programa nuclear do Irão. |
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10. |
Centro de investigação nuclear de Karaj. Outras informações: Faz parte de divisão de investigação da OEAI. |
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11. |
Empresa Kavoshyar. Outras informações: Associada da OEAI. |
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12. |
Empresa de Energia Mesbah. Outras informações: a) fornecedora do reactor experimental A40—Arak, b) implicada no programa nuclear do Irão. |
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13. |
Empresa de Energia Novin alias Pars Novin). Outras informações: Exerce as suas actividades no âmbito da OEAI. |
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14. |
Indústrias químicas Parchin. Outras informações: Sucursal da OID. |
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15. |
Empresa de Serviços de Aviação Pars. Outras informações: Assegura a manutenção de aeronaves. |
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16. |
Empresa Pars Trash. Outras informações: a) implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadores), b) identificada nos relatórios da AIEA. |
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17. |
Indústrias Aeronáuticas Qods. Outras informações: Produz veículos aéreos não tripulados (UAVs), pára-quedas, parapentes, paramotores, etc. |
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18. |
Grupo industrial Sanam. Outras informações: controlada pela OIA. |
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19. |
7th of Tir. Outras informações: a) entidade controlada pela OID, geralmente reconhecida como estando directamente implicada no programa nuclear do Irão, b) implicada no programa nuclear do Irão. |
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20. |
Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG). Outras informações: a) Entidade controlada pela OID, b) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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21. |
Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG). Outras informações: a) Entidade controlada pela OID, b) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. |
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22. |
Sho’a’ Aviation. Outras informações: Produz microligeiros. |
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23. |
Grupo de Indústrias Ya Mahdi. Outras informações: controlado pela OIA.» |