(1)

No seguimento dos recentes surtos de febre aftosa em Chipre, foi adoptada a Decisão 2007/718/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2007, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Chipre (3), para reforçar as medidas de luta contra a febre aftosa tomadas por esse Estado-Membro no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (4).

(2)

A Decisão 2007/718/CE estabelece as regras aplicáveis à expedição, a partir de zonas em Chipre de alto risco, enumeradas no anexo I, e de baixo risco, enumeradas no anexo II da referida decisão («zonas de restrição»), de produtos considerados seguros que tenham sido produzidos antes da aplicação das restrições em Chipre, a partir de matérias-primas com origem fora das zonas de restrição, ou que tenham sido submetidos a um tratamento comprovadamente eficaz na inactivação do vírus da febre aftosa eventualmente presente.

(3)

Na Decisão 2007/718/CE, a Comissão estabeleceu as regras para a expedição de determinadas categorias de carne a partir de certas zonas enumeradas no anexo III dessa decisão, onde não se registou qualquer surto de febre aftosa durante um período de, pelo menos, 90 dias antes do abate e que respeitam certas condições específicas. Presentemente, não está incluída nenhuma área nesse anexo.

(4)

Com base na evolução da situação zoossanitária em Chipre e, nomeadamente, nos resultados favoráveis da vigilância em curso, é agora possível definir as áreas que devem ser incluídas no anexo III da Decisão 2007/728/CE.

(5)

É igualmente necessário, tendo em conta a actual situação zoossanitária, prorrogar a validade da Decisão 2007/718/CE até 31 de Janeiro de 2008.

(6)

A Decisão 2007/718/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

No artigo 16.o, a data «15 de Dezembro de 2007» é substituída por «31 de Janeiro de 2008».

2)

O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão.