Edição especial em língua croata: Capítulo 14 Fascículo 003 p. 58 - 59
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32007D0190
2007/190/EC: Commission Decision of 26 March 2007 amending Decision 2006/769/EC drawing up the list of regions and areas eligible for funding from the European Regional Development Fund under the cross-border and transnational strands of the European territorial cooperation objective for the period 2007 to 2013 as concerns Bulgaria and Romania (notified under document number C(2007) 1284)
2007/190/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo Cooperação territorial europeia , no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia [notificada com o número C(2007) 1284]
2007/190/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo Cooperação territorial europeia , no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia [notificada com o número C(2007) 1284]
JO L 87 de 28.3.2007, p. 16–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
JO L 219M de 24.8.2007, p. 410–411
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
28.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 87/16 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Março de 2007
que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
[notificada com o número C(2007) 1284]
(2007/190/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/769/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», para o período de 2007-2013. |
|
(2) |
No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, as regiões e zonas destes Estados-Membros devem ser acrescentadas à lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia». |
|
(3) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos Fundos. |
|
(4) |
A Decisão 2006/769/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2006/769/CE é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
|
|
2) |
No anexo II, a lista de zonas do «SUDESTE EUROPEU» é alterada do seguinte modo:
|
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
Pela Comissão
Danuta HÜBNER
Membro da Comissão
(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
(2) JO L 312 de 11.11.2006, p. 47.