ANEXO

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICO DE 2007 PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS (TAPAS 2007)

As medidas abrangidas pelo plano de acção técnico de 2007 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas dizem respeito aos seguintes domínios:

a)	Desenvolvimento rural;

b)	Agricultura biológica.

A Comissão contribuirá financeiramente para os projectos desenvolvidos como parte destas medidas, sem exceder os montantes apresentados no quadro A para cada Estado-Membro.

Quadro A

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICO DE 2007

Contribuição financeira máxima da Comunidade para as despesas suportadas

(em euros)
Países	Desenvolvimento rural	Agricultura biológica	Total
BE	29 048	37 627	66 675
DK	28 000	55 000	83 000
DE	67 000		67 000
EE	19 343	14 650	33 993
GR		144 000	144 000
IT	63 968	200 337	264 305
LT		31 000	31 000
LV		16 284	16 284
HU	41 555	34 597	76 152
MT	29 283		29 283
NL	35 000		35 000
SK		7 200	7 200
FI		43 400	43 400
SE	12 000	10 800	22 800
UK	135 000
Total	460 197	594 895	1 055 092

ACÇÕES A REALIZAR AO ABRIGO DO PLANO DE ACÇÃO TÉCNICO DE 2007 (TAPAS 2007)

1.   INTRODUÇÃO

O objectivo da Decisão 96/411/CE é assegurar que as estatísticas agrícolas comunitárias sejam melhor orientadas para cumprir os requisitos de informação resultantes da reforma da política agrícola comum. Para tal, os Estados-Membros estão a tomar todas as medidas necessárias para fazer as mudanças apropriadas nos seus sistemas de estatísticas agrícolas, sendo tidas em devida conta as áreas mencionadas nos anexos I e II da decisão do Conselho em questão e os objectivos, características e critérios expostos no anexo III. As acções a realizar cada ano pelos Estados-Membros para alcançar estes objectivos são definidas anualmente em planos de acção técnicos. Estes são elaborados pela Comissão, após o Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas dar o seu parecer.

A Comunidade participa financeiramente nas despesas suportadas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas no quadro de um plano de acção técnico anual. Essa participação, de duração limitada, visa facilitar a experimentação com a introdução, ou consolidação, de métodos e sistemas de recolha que satisfaçam os requisitos de informação estatística apresentados no plano de acção técnico. Uma vez executado o plano, os Estados-Membros têm de estar em condições de continuar a enviar à Comissão relatórios regulares sobre os métodos e sistemas introduzidos como parte desse plano.

A presente decisão, a adoptar pela Comissão, é para o plano de acção técnico de 2007.

As acções seleccionadas visam garantir um certo número de avanços nos domínios seguintes:

a)	Desenvolvimento rural;

b)	Agricultura biológica.

O Eurostat recebeu um total de 28 declarações de intenção de EM para acções no âmbito do TAPAS 2007.

Treze dizem respeito a estatísticas sobre o desenvolvimento rural, tendo uma das estatísticas sido recusada pelo Eurostat por razões técnicas. Nove dizem respeito a aspectos do balanço de nutrientes, três propostas referem-se à infra-estrutura internet nas áreas rurais, à estimativa de preços das terras agrícolas e à avaliação do crescimento das áreas florestais não utilizadas no quadro das contas económicas da silvicultura (CES).

Para o domínio prioritário da agricultura biológica, o Eurostat recebeu 15 declarações de intenção. Nove destas acções dizem respeito à produção, duas propostas referem-se aos preços, quatro às variáveis económicas e estruturais, dados sobre a cadeia alimentar, vendas directas na exploração e revisão da metodologia do sistema de recolha de dado sobre a agricultura biológica.

No resumo seguinte encontram-se breves descrições das acções propostas para o plano de acção técnico de 2007:

2.   TAPAS 2007 — DESCRIÇÃO DAS ACÇÕES

a)   Desenvolvimento rural

BÉLGICA

Designação da acção: Balanço de nutrientes relativo ao azoto

Participação UE: 29 048 EUR.

Calendário de trabalho: Junho-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

Actualização dos balanços de azoto de 1997 a 2005, novo cálculo de alguns coeficientes, determinação dos balanços de azoto ao nível NUTS 3. Os dados serão recolhidos junto das instituições responsáveis e reunidos a nível central. Alguns conjuntos de dados apenas estão disponíveis a nível nacional, pelo que têm de ser distribuídos por distrito.

DINAMARCA

Designação da acção: Desenvolvimento rural: Estimativa de preços das terras agrícolas

Participação UE: 10 000 EUR.

Calendário de trabalho: Os trabalhos serão realizados de Março a Setembro de 2007.

Breve descrição da acção:

O principal objectivo é tentar usar estimativas de peritos num domínio estatístico em que as fontes de dados dos Estados-Membros parecem muito diferentes e difíceis de usar de acordo com a metodologia.

A actividade central consiste na criação de um questionário sobre os preços e rendas dos terrenos, em que consultores económicos agrícolas locais (cerca de 50 centros locais) dão estimativas de preços em áreas locais definidas (os 97 municípios da Dinamarca). As perguntas e as definições serão elaboradas de acordo com a metodologia actualizada/revista sobre os preços e rendas dos terrenos.

O questionário será discutido com o serviço de aconselhamento dos agricultores para garantir a compreensão do conceito e a clareza das perguntas.

Os dados serão recolhidos, sendo usadas as áreas do IEEA para a ponderação dos resultados a nível regional (NUTS2) e nacional.

Os resultados do inquérito serão analisados de dois ângulos. O primeiro associará os resultados aos conhecimentos existentes, à qualidade dos terrenos e à densidade pecuária (importante para os preços dos terrenos) nas regiões. O segundo fará uma comparação dos resultados do inquérito com os dados de outras fontes, em particular os que forem utilizados no momento.

DINAMARCA

Designação da acção: Balanço de nutrientes a nível regional na Dinamarca

Participação UE: 18 000 EUR.

Calendário de trabalho: Junho-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

Fazer um inventário dos dados já disponíveis a nível regional e necessários para os balanços das diferentes instituições das administrações públicas, institutos de investigação e organizações agrícolas. Identificar os dados recolhidos respeitantes ao balanço de nutrientes a nível regional e produzir estimativas e coeficientes para os vários dados solicitados sobre nutrientes. Observar os dados produzidos em relação às regiões naturais, por exemplo, tipos de solos e cursos de água subterrâneos, se disponíveis.

ALEMANHA

Designação da acção: Balanço de nutrientes consoante a escala geográfica — SCANUBA

Participação UE: 49 000 EUR.

Calendário de trabalho: Janeiro-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

Calcular os balanços para os quais existirem dados, com a resolução espacial mais alta possível, a fim de diferenciar espacialmente e avaliar os riscos de contaminação dos nutrientes, dado que um excesso de balanço à escala nacional não permite indicar as regiões ou os sistemas agrícolas que necessitam de medidas de redução. Devem especificar-se os balanços em particular para as áreas de risco.

Derivação das concentrações de nutrientes, dependendo da intensidade de utilização do solo, especificação dos coeficientes para converter os números de animais em quantidades de azoto nos excrementos (relacionadas com a produção), taxas de aplicação de adubos inorgânicos para diferentes culturas em vez de valores das vendas, taxas de aplicação e teor em nutrientes dos adubos orgânicos e adaptação dos balanços de nutrientes da OCDE existentes.

ALEMANHA

Designação da acção: Avaliação do crescimento das áreas florestais não utilizadas no quadro das CES para a República Federal da Alemanha (1991-2004)

Participação UE: 18 000 EUR.

Calendário de trabalho: Os trabalhos serão realizados de Janeiro a Junho de 2007.

Breve descrição da acção:

O principal objectivo é uma avaliação mais exacta do crescimento das áreas florestais não utilizadas na Alemanha, no que se refere aos anos de 1991 a 2004, usando dados do Segundo Inventário Nacional das Florestas, melhorando, assim, o cálculo das contas económicas da silvicultura que foi efectuado de acordo com o SEC 95 para os anos de 1991 a 2002.

A actividade divide-se em duas partes: 1. Estimativa do crescimento anual das áreas florestais em valores físicos e 2. Avaliação monetária do crescimento das áreas florestais não utilizadas.

Os resultados completarão os relatórios sobre a produção silvícola nas CES relativas à Alemanha e estabelecerão uma ligação com as IEEAF (contas económicas e ambientais integradas das florestas). Espera-se ainda que o projecto dê origem a recomendações metodológicas no que respeita aos problemas de avaliação das florestas.

ESTÓNIA

Designação da acção: TAPAS 2007 — Acções relativas aos balanços de nutrientes

Participação UE: 19 343 EUR.

Calendário de trabalho: Janeiro-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

O objectivo é desenvolver os balanços de nutrientes respeitantes ao azoto, na Estónia. Calcular os coeficientes-chave a usar nos balanços de azoto e desenvolver os coeficientes existentes. Descrever a metodologia e as fontes de dados. Será estudada a possibilidade de elaborar taxas de deposição de azoto com origem na atmosfera. A Universidade de Tecnologia de Tallinn e o Centro Jäneda darão o seu apoio a esta acção.

ITÁLIA

Designação da acção: Áreas rurais e acesso à internet em Itália (RAIANET)

Participação UE: 63 968 EUR.

Calendário de trabalho: Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês (não antes de 1 de Fevereiro de 2007).

Breve descrição da acção:

Estudo com base num inquérito, usando cinco áreas-piloto com índices de ruralidade diferentes. Definição dos questionários do inquérito, de forma a obter respostas relativas aos seguintes aspectos:

—	Acesso rural à internet: implantação e disponibilidade.

—	Situação demográfica do acesso rural à internet: quem está em linha?

—	Actividades desenvolvidas pelos utilizadores rurais da internet.

—	Atitudes do meio rural face à internet.

HUNGRIA

Designação da acção: Balanços brutos de nutrientes: calcular os coeficientes técnicos necessários para compilar os balanços nacionais e regionais de azoto e de fósforo

Participação UE: 41 555 EUR.

Calendário de trabalho: Janeiro-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

Melhorar a qualidade dos coeficientes usados e os cálculos dos balanços de azoto e de fósforo respeitantes à Hungria, não só a nível nacional, como também a nível regional.

Para desenvolver os balanços, serão usados os conjuntos de dados do Instituto de Investigação para a Ciência dos Solos e Química Agrícola da Academia de Ciências Húngara (RISSAC). É necessário examinar a possibilidade de substituir os dados por estimativas estatísticas, a nível regional. Para fazer estimativas precisas dos coeficientes, é necessário recorrer às bases de dados agrícolas pertinentes do HCSO.

MALTA

Designação da acção: Balanços nacionais e regionais de azoto relativos a Malta

Participação UE: 29 283 EUR.

Calendário de trabalho: Janeiro-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

Para criar as condições necessárias ao cálculo dos balanços de nutrientes, serão executados estudos com vista a determinar os dados em falta. Será realizado um inquérito estatístico sobre o consumo e a utilização de adubos minerais e orgânicos. Serão efectuadas várias análises de tecidos vegetais (cerca de 50), para determinar o teor de azoto das colheitas (forragens e principais culturas arvenses).

PAÍSES BAIXOS

Designação da acção: Balanços minerais regionais dos solos agrícolas

Participação UE: 35 000 EUR.

Calendário de trabalho: Janeiro-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

Serão derivados os balanços minerais regionais, de acordo com o manual Eurostat/OCDE, relativos a cinco regiões de pastagens, com base nos dados sobre a utilização regional de adubos e/ou nos coeficientes de utilização de adubos por cultura, em dados sobre o transporte de estrume e dados sobre a produção agrícola regional.

Serão introduzidos dados sobre os balanços forrageiros regionais para ruminantes, desenvolvidos no âmbito do projecto TAPAS-2001. Os dados sobre a utilização regional de adubos e o transporte de estrume provêm de um registo nacional a nível das explorações agrícolas. Os trabalhos incluem a integração de várias fontes de dados estatísticos de diferentes institutos. Parte dos dados teve de ser especialmente posta à disposição do serviço de estatística dos Países Baixos para este projecto.

SUÉCIA

Designação da acção: Adaptação dos cálculos da Suécia, respeitantes aos balanços de nutrientes a nível regional, ao método do Eurostat/OCDE

Participação UE: 12 000 EUR.

Calendário de trabalho: Janeiro-Dezembro de 2007.

Breve descrição da acção:

O serviço de estatística da Suécia calculou os balanços regionais para oito regiões de produção desde 1995, mas o método difere do manual Eurostat/OCDE, especialmente na estimativa das áreas de erva cultivadas e de pasto. O objectivo consiste em melhorar a qualidade e obter consenso entre os cálculos, a fim de obter resultados comparáveis com os dos outros países.

O projecto fará a comparação dos métodos e coeficientes usados, explicará as diferenças e recomendará as alterações mais pertinentes para conseguir consenso nos cálculos nacionais e nos regionais. Será também um modo de transformar a classificação das regiões de produção suecas na NUTS 2.

REINO UNIDO

Designação da acção: Balanços de nutrientes — Estimativas dos solos a nível regional

Participação UE: 135 000 EUR.

Calendário de trabalho: Abril-Junho de 2007.

Breve descrição da acção:

A acção tenderá a reduzir os custos, combinando inquéritos para aumentar a eficácia, e melhorar a qualidade das estimativas sobre os balanços de nutrientes dos solos, melhorando os dados dos inquéritos e desenvolvendo coeficientes de fixação de nutrientes. Pretende ainda reduzir o encargo para os inquiridos.

Estudará e verificará a melhor forma de integrar e desenvolver as fontes existentes, a fim de fornecer as informações necessárias, inclusive a mudança do inquérito sobre o uso de adubos, o inquérito sobre as práticas agrícolas e o inquérito sobre o uso de pesticidas.

Incluirá ainda os estudos necessários ao desenvolvimento dos dados de coeficientes que não podem ser recolhidos pelo inquérito baseado nas explorações agrícolas.

b)   Agricultura biológica

BÉLGICA

Designação da acção: Melhoria das estatísticas dos produtos biológicos (produção, processamento, consumo, balanço)

Participação UE: 37 627 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção visa organizar e analisar os dados da produção biológica oriunda de diversas fontes, para completar os dados estatísticos relativos à agricultura biológica. Destina-se igualmente a avaliar as possibilidades de adaptação dos actuais inquéritos a fim de obter dados sobre a produção biológica e outras variáveis, como o consumo, os preços, etc.

DINAMARCA

Designação da acção: Produção animal biológica na Dinamarca

Participação UE: 10 000 EUR.

Calendário de trabalho: 6 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção destina-se a melhorar a qualidade dos dados de fontes administrativas sobre a produção animal e a pecuária biológicas.

DINAMARCA

Designação da acção: Venda directa da produção agrícola em explorações agrícolas biológicas

Participação UE: 35 000 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção visa estimar o volume da produção biológica vendida directamente ao público pelos agricultores. A estimativa terá por base os questionários enviados directamente às lojas das explorações, dará uma estimativa da venda directa de produtos biológicos e verificará o volume total de vendas e os dados sobre a produção.

DINAMARCA

Designação da acção: Estimativa da produção agrícola em explorações agrícolas biológicas

Participação UE: 10 000 EUR.

Calendário de trabalho: 6 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

Análises dos dados da produção biológica e de outras variáveis provenientes de outros inquéritos. Verificação da qualidade e recomendações com vista à melhoria da cobertura dos dados.

ESTÓNIA

Designação da acção: Dados sobre a produção biológica e os produtos de origem animal

Participação UE: 14 650 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

O objectivo consiste em organizar o sistema de recolha de dados da produção e dos produtos biológicos para alimentar a base de dados do Eurostat. A metodologia tentará ligar todas as fontes de dados: inquéritos e dados administrativos, usando as definições já existentes.

GRÉCIA

Designação da acção: Integração e avaliação dos dados sobre a produção biológica provenientes de várias fontes

Participação UE: 144 000 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

O objectivo consiste em desenvolver e propor métodos para recolha de dados e preenchimento de lacunas sobre os produtos biológicos. A metodologia proposta incidirá na integração das fontes de dados e melhorará a qualidade dos mesmos.

ITÁLIA

Designação da acção: Recolha de dados sobre os preços por grosso dos produtos biológicos

Participação UE: 76 681 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção visa recolher dados sobre os preços por grosso dos produtos biológicos, através da realização de um novo inquérito usando a metodologia já testada nos produtos da agricultura convencional.

ITÁLIA

Designação da acção: Recolha de dados sobre os preços dos produtos biológicos no consumidor

Participação UE: 71 596 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção consiste na adaptação do inquérito aos preços dos produtos convencionais no consumidor, para recolher dados sobre os preços dos produtos biológicos no consumidor.

ITÁLIA

Designação da acção: Estatísticas sobre a agricultura biológica em Itália: estrutura, actividades e práticas agrícolas num contexto multissectorial

Participação UE: 52 060 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

Esta acção terá interesse para revelar as consequências ambientais e económicas dos métodos da agricultura biológica e pode ser útil para avaliar a sustentabilidade das explorações biológicas e calcular o retorno social do investimento.

LETÓNIA

Designação da acção: Revisão da metodologia do sistema de recolha de dado sobre a agricultura biológica

Participação UE: 16 284 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção diz respeito à melhoria da metodologia de recolha de dados sobre produtos biológicos, no sentido de constituir um método coerente e sustentável de recolha de dados sobre a agricultura, as culturas, a produção animal e a pecuária biológicas, usando dados administrativos e ligando esses dados aos dados estatísticos.

LITUÂNIA

Designação da acção: Produção biológica de produtos agrícolas

Participação UE: 31 000 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção destina-se a melhorar a qualidade da recolha de dados sobre a variável «produtos biológicos», pela aplicação dos métodos usados por outros Estados-Membros. Implica a colaboração do organismo de certificação e a realização de um inquérito, bem como a obtenção de dados sobre a produção das explorações agrícolas certificadas.

HUNGRIA

Designação da acção: Estatísticas sobre a produção, o comércio e o consumo de produtos biológicos

Participação UE: 34 597 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção visa completar o projecto encetado pelo serviço de estatística e pelo Biokontroll, para colmatar as falhas identificadas nessa actividade. As duas instituições trabalham em conjunto para ligar as fontes administrativas, as definições estatísticas e as fontes. O projecto que lhe está associado tem como objectivo o desenvolvimento de uma ferramenta informática e a identificação das principais falhas que serão adequadamente resolvidas por esta segunda parte.

ESLOVÁQUIA

Designação da acção: Recolha de dados sobre as culturas biológicas, o fabrico de produtos biológicos, as vendas e a utilização dos produtos biológicos

Participação UE: 7 200 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção visa recolher dados sobre os produtos biológicos, começando pela produção primária e continuando com a comercialização dessa produção. Tentará fazer a recolha dos dados pertinentes sobre o comércio externo. Os trabalhos serão realizados em colaboração com os órgãos administrativos.

SUÉCIA

Designação da acção: Obtenção de mais dados sobre os produtos biológicos da Suécia

Participação UE: 10 800 EUR.

Calendário de trabalho: 12 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

A acção visa preencher as lacunas actualmente existentes na informação fornecida ao Eurostat. O principal objectivo é tentar usar os dados existentes mas ainda não disponíveis para elaborar uma série cronológica com os dados disponíveis.

FINLÂNDIA

Designação da acção: Desenvolvimento das estatísticas sobre a cadeia de produção biológica dos cereais — Novos métodos para estimar os usos dos produtos biológicos na cadeia alimentar

Participação UE: 43 400 EUR.

Calendário de trabalho: 9 meses. Data de início: publicação no Jornal Oficial da Decisão da Comissão com o Plano de Acção Anual (t) + 1 mês.

Breve descrição da acção:

O objectivo consiste em investigar a cadeia alimentar dos produtos biológicos, com maior incidência em alguns cereais, o que permitiria uma estimativa da diferença entre a produção e a comercialização de produtos biológicos.