25.1.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/20

(1)

O artigo 13.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia confere à Comunidade competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

(2)

Nos termos da comunicação da Comissão intitulada «Combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos» (1), adoptada em 1 de Junho de 2005, que salienta que a União Europeia alargada tem necessidade de definir uma abordagem coerente e eficaz que permita a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho, a Comissão pretende recorrer ao parecer de especialistas reunidos num grupo consultivo.

(3)

O grupo deverá contribuir para a definição de uma abordagem coerente e eficaz que permita a integração social das minorias étnicas desfavorecidas e a sua plena participação no mercado de trabalho.

(4)

O grupo deverá ser composto por peritos provenientes da sociedade civil, do mundo da investigação, das empresas, das autoridades nacionais e locais, assim como das minorias étnicas e outras partes interessadas. A sua composição deve ser equilibrada, nomeadamente de acordo com os critérios seguintes: país de origem, género, origem étnica, domínio de actividade e de especialização,

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estudar os meios para obter uma melhor integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho da União Europeia,

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apresentar, antes do fim do «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos — 2007», um relatório com recomendações em matéria de políticas a aplicar neste domínio.

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situação socioeconómica das minorias étnicas na União Europeia de hoje,

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diferentes situações e necessidades dos grupos minoritários, incluindo os migrantes recentes, das minorias étnicas estabelecidas, das minorias nacionais, dos ciganos e dos apátridas,

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impacto da discriminação múltipla e influência de factores como a idade, o sexo, a deficiência e a religião, bem como o impacto do isolamento geográfico e o nível de educação,

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contribuição das políticas e programas da União Europeia para a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho,

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impacto dos desenvolvimentos futuros, tais como as novas vagas de possíveis adesões à União Europeia (Roménia, Bulgária, Turquia e Balcãs Ocidentais).

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os membros são nomeados a título pessoal e chamados a aconselhar a Comissão independentemente de qualquer instrução externa,

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os membros mantêm-se em funções até à sua substituição ou ao fim do respectivo mandato,

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os membros impossibilitados de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou não cumpram as regras estabelecidas no primeiro ou no segundo travessão do presente número ou no artigo 287.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, podem ser substituídos para o restante período do respectivo mandato,

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os membros fazem, anualmente, uma declaração por escrito que expresse o seu compromisso de agir ao serviço do interesse público, bem como uma declaração que confirme a ausência de qualquer interesse que possa comprometer a respectiva independência,

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os nomes dos membros são publicados no sítio internet da DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades e no Jornal Oficial da União Europeia, série C. A recolha, gestão e publicação dos nomes dos membros são efectuadas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) em matéria de protecção e tratamento dos dados pessoais.