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Document 32005R1742
Commission Regulation (EC) No 1742/2005 of 24 October 2005 amending Commission Regulation (EC) No 1164/2005 opening a standing invitation to tender for the resale on the Community market of maize held by the Polish intervention agency
Regulamento (CE) n.° 1742/2005 da Comissão, de 24 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1164/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco
Regulamento (CE) n.° 1742/2005 da Comissão, de 24 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1164/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco
JO L 280 de 25.10.2005, p. 4–4
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2009
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25.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 280/4 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1742/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco. O referido concurso encerra-se em 26 de Outubro de 2005, sem que tenham sido utilizadas na totalidade as quantidades disponibilizadas ao abrigo do citado regulamento. |
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(2) |
Para garantir aos criadores de animais e à indústria dos alimentos para animais um abastecimento a preços competitivos para toda a campanha 2005/2006, é conveniente continuar a disponibilizar no mercado dos cereais as existências de milho na posse do organismo de intervenção polaco. |
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(3) |
Tendo em conta as necessidades previsíveis dos mercados no decurso do próximo período e as quantidades de que dispõe o organismo de intervenção polaco, a Polónia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 56 129 toneladas da quantidade posta a concurso. Atenta a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Polónia. |
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(4) |
Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No artigo 1.o, a quantidade «99 068 toneladas» é substituída por «90 000 toneladas»; |
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2) |
No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 4.o, a data «26 de Outubro de 2005» é substituída por «28 de Junho de 2006». |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 188 de 20.7.2005, p. 4.