5.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 204/7

(1)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, para efectuar um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China.

(2)

O pedido foi apresentado em 27 de Junho de 2005 pela Eurometaux em nome de produtores que representam mais de 45 % da produção comunitária de determinados óxidos de zinco.

(3)

O produto objecto da eventual evasão é o óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco, originário da República Popular da China, normalmente declarado no código NC ex 2817 00 00 («o produto em causa»). Este código é indicado a título meramente informativo.

(4)

O produto objecto do inquérito é o óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco, expedido do Cazaquistão («o produto objecto do inquérito»), normalmente declarado no mesmo código que o produto em causa.

(5)

As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 (3).

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo, no Cazaquistão, de determinados óxidos de zinco.

(7)

Foram apresentados os seguintes elementos de prova:

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Cazaquistão, independentemente de serem ou não declarados originários do Cazaquistão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base.

(9)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores do Cazaquistão, aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e associações de importadores da Comunidade que colaboraram no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor e às autoridades da República Popular da China e do Cazaquistão. Se necessário, poderão igualmente ser obtidas informações junto da indústria comunitária.

(10)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo fixado no artigo 3.o, para solicitarem um questionário no prazo fixado no n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento, dado que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas.

(11)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China e do Cazaquistão do início do inquérito.

(12)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas o solicitem por escrito e demonstrem que existem razões especiais para serem ouvidas.

(13)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente fundamentado por elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

(14)

Atendendo a que só pode ser concedida uma isenção às empresas que possam ser objecto de um tratamento individual, os produtores que desejem obter uma isenção devem demonstrar que respeitam os critérios necessários indicados no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Para esse efeito, devem ser apresentados pedidos devidamente fundamentados nos formulários fornecidos pela Comissão, no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

(15)

Conforme já referido, se, para além do transbordo, forem detectadas durante o inquérito outras práticas de evasão através do Cazaquistão abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito. Caso sejam identificadas práticas de montagem, será necessário, ao examinar a operação de montagem em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base, determinar se a empresa que requer a isenção opera em condições de economia de mercado, isto é, se obedece aos critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Para esse efeito, devem ser apresentados pedidos devidamente fundamentados nos formulários fornecidos pela Comissão, no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

(16)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, o montante adequado dos direitos anti-dumping aplicáveis possa ser cobrado retroactivamente a contar da data do registo de determinados óxidos de zinco expedidos do Cazaquistão.

(17)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

(18)

Importa salientar que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer dentro dos prazos referidos no artigo 3.o do presente regulamento.

(19)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(20)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado,

Comissão Europeia

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