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Decisão - 2005/871 - EN - EUR-Lex

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Document 32005D0871

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2005/871/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2005 , que dispensa a Dinamarca e a Eslovénia de certas obrigações relativas à comercialização de materiais florestais de reprodução nos termos da Directiva 1999/105/CE do Conselho [notificada com o número C(2005) 4727]

JO L 320 de 8.12.2005, pp. 50–51 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 349M de 12.12.2006, pp. 657–658 (MT)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 09/11/2010; revogado por 32010D0680 A data de fim de validade tem por base a data de publicação do ato revogatório, que produz efeitos a partir da data da sua notificação. O ato revogatório foi notificado, mas, não estando disponível no EUR-Lex a data de notificação, é utilizada a data de publicação.

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/871/oj

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Official Journal

8.12.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/50

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Dezembro de 2005

que dispensa a Dinamarca e a Eslovénia de certas obrigações relativas à comercialização de materiais florestais de reprodução nos termos da Directiva 1999/105/CE do Conselho

[notificada com o número C(2005) 4727]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e eslovena)

(2005/871/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca e pela Eslovénia,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos da Directiva 1999/105/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro da obrigação de comercialização de materiais florestais de reprodução constantes dessa directiva.

(2)	A Dinamarca e a Eslovénia pediram para serem dispensadas das obrigações que lhe cabem relativamente a determinadas espécies de árvores.

(3)

Dado que os materiais florestais de reprodução das espécies em causa não são normalmente reproduzidos nem comercializados nestes países e que a cultura dessas espécies de árvores são de importância económica mínima para estes Estados-Membros, a Dinamarca e a Eslovénia devem ser dispensadas das obrigações que lhe cabem nos termos da Directiva 1999/105/CE no respeitante às espécies e aos materiais florestais de reprodução em questão.

(4)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Dinamarca e a Eslovénia ficam dispensadas da obrigação de aplicar a Directiva 1999/105/CE, à excepção do n.o 1 do artigo 17.o, às espécies enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O Reino da Dinamarca e a República da Eslovénia são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.

ANEXO

Espécies	Dinamarca	Eslovénia
Abies cephalonica	×
Abies pinsapo	×	×
Castanea sativa	×
Cedrus atlantica	×	×
Cedrus libani	×	×
Fraxinus angustifolia	×
Larix sibirica	×	×
Picea sitchensis		×
Pinus brutia	×	×
Pinus canariensis	×	×
Pinus cembra	×
Pinus contorta		×
Pinus halepensis	×
Pinus leucodermis	×	×
Pinus pinaster	×
Pinus pinea	×
Pinus radiata	×	×
Quercus cerris	×
Quercus ilex	×
Quercus pubescens	×
Quercus suber	×

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