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Document 32004R0009
Commission Regulation (EC) No 9/2004 of 5 January 2004 suspending the preferential customs duties and re-establishing the Common Customs Tariff duty on imports of small-flowered roses originating in Israel
Regulamento (CE) n.° 9/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
Regulamento (CE) n.° 9/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
JO L 2 de 6.1.2004, p. 30–31
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Regulamento (CE) n.° 9/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
Jornal Oficial nº L 002 de 06/01/2004 p. 0030 - 0031
Regulamento (CE) n.o 9/2004 da Comissão de 5 de Janeiro de 2004 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condições de aplicação de um direito aduaneiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray) no limite de contingentes pautais abertos anualmente para a importação, na Comunidade, de flores frescas cortadas. (2) O Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 209/2003 da Comissão(4), prevê a abertura de um modo de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões frescos, cortados, originários, respectivamente de Chipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. (3) O Regulamento (CE) n.o 6/2004 da Comissão(5) fixa os preços comunitários na produção e importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa. (4) O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/97(7), estabelece as regras de execução do regime em causa. (5) Com base nas constatações efectuadas nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE) n.o 700/88, é necessário concluir que as condições previstas no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas de flor pequena originárias de Israel. Há que reinstaurar o direito da pauta aduaneira comum. (6) O contingente dos produtos em causa refere-se ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004. Por conseguinte, a suspensão do direito preferencial e a restauração do direito da pauta aduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até ao termo desse período. (7) No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar tais medidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Para as importações de rosas de flor pequena (código NC ex 0603 10 10 ) originárias de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o 747/2001 e é restabelecido o direito da pauta aduaneira comum. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2004. Pela Comissão J. M. Silva Rodríguez Director-Geral da Agricultura (1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. (2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1. (3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1. (4) JO L 28 de 4.2.2003, p. 30. (5) Ver página 24 do presente Jornal Oficial. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.