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Document 32004H0296

Recomendação do Conselho, de 30 de Março de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

JO L 97 de 1.4.2004, p. 65–65 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 27/04/2004

ELI: http://data.europa.eu/eli/reco/2004/296/oj

32004H0296

Recomendação do Conselho, de 30 de Março de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

Jornal Oficial nº L 097 de 01/04/2004 p. 0065 - 0065


Recomendação do Conselho

de 30 de Março de 2004

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2004/296/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, a alínea b) do n.o 2 do seu artigo 112.o e o n.o 4 do seu artigo 122.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o n.o 3 do artigo 43.o do protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

RECOMENDA:

A nomeação de José Manuel GONZÁLEZ-PÁRAMO para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

A presente nomeação será submetida para decisão aos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da Comunidade Europeia cuja moeda é o euro, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do Banco Central Europeu.

A presente recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

M. McDowell

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