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13.8.2004
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PT
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Jornal Oficial da União Europeia
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L 266/15
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2004
que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Eslovaca
[notificada com o número C(2004) 2137]
(Apenas fazem fé os textos em língua eslovaca)
(2004/596/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (1), e nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,
Após consulta ao Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, ao Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e ao Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,
Considerando o seguinte:
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(1)
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O objectivo n.o 2 dos fundos estruturais é promover a reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais.
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(2)
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A Comissão e os Estados-Membros esforçam-se por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado.
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(3)
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Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, que estabelece o limite máximo de população para a ajuda relativa à República Eslovaca em 31 % da população das regiões NUTS II não abrangidas pelo objectivo n.o 1, o limite da população abrangida é de 192 000 habitantes.
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(4)
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A Comissão, com base nas propostas dos Estados-Membros e em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelecerá a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 tendo em devida conta as prioridades nacionais,
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais na República Eslovaca são, para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as que constam do anexo.
Artigo 2.o
A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.
Pela Comissão
Jacques BARROT
Membro da Comissão
(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento modificado pelo último Ato de Adesão de 2003.
ANEXO
Lista das zonas abrangidas pelo objectivo N.o 2 na República Eslovaca
Período de 2004 a 2006
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Região NUTS III
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Zona abrangida
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População da região de nível NUTS III nas zonas abrangidas (em habitantes)
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Toda a região de nível NUTS III, excepto
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Apenas as seguintes zonas da região de nível NUTS III
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Zonas que satisfazem o disposto no n.o 9, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999
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Bratislavský kraj
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Municípios (código nacional):
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Bratislava — Vajnory (529362)
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Bratislava — Záhorská Bystrica (529427)
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Bratislava — Čunovo (529435)
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Bratislava — Jarovce (529443)
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Bratislava — Rusovce (529494)
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Záhorie (vojenský obvod) (500267)
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Plavecké Podhradie (504629)
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Plavecký Mikuláš (504637)
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Plavecký Štvrtok (508195)
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Vysoká pri Morave (508349)
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Kostolná pri Dunaji (503851)
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Kráľová pri Senci (503894)
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Ivanka pri Dunaji (507938)
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Most pri Bratislave (508110)
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177 801
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No longer in force, Date of end of validity: 11/12/2010