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Document 32003M3012
Commission Decision of 16/01/2003 declaring a concentration to be compatible with the common market (Case No COMP/M.3012 - TEBODIN / LOCKWOOD GREENE / JV) according to Council Regulation (EEC) No 4064/89 (Only the English text is authentic)
Decisão da Comissão, de 16/01/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3012 - TEBODIN / LOCKWOOD GREENE / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
Decisão da Comissão, de 16/01/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3012 - TEBODIN / LOCKWOOD GREENE / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
JO C 20 de 28.1.2003, p. 2–2
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
52003XC0128(01)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Jornal Oficial nº C 020 de 28/01/2003 p. 0002 - 0002
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (2003/C 20/02) Data de adopção da decisão: 20.12.2002 Estado-Membro: Reino Unido N.o do auxílio: N 534/01 Denominação: Programa de gestão dos nutrientes na Irlanda do Norte Objectivo: O programa destina-se a minimizar o contributo da agricultura para a presença excessiva de fosfatos nos solos mediante prestação de assistência técnica Base jurídica: Administrative Scheme, in accordance with the Northern Ireland Appropriation Order 2000-01 Orçamento: 2001/2002: 0,2 milhões de libras esterlinas 2002/2003: 0,3 milhões de libras esterlinas 2003/2004: 0,4 milhões de libras esterlinas Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % Duração: De 2002 a 2003/2004 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivas dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids