32003D0114

Decisão da Comissão

de 19 de Fevereiro de 2003

que altera pela terceira vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)

[notificada com o número C(2003) 558]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/114/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), o estatuto de exploração piscícola aprovada situada numa zona não aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE.

(2) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/1005/CE(4), estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes.

(3) A Alemanha apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada na Baviera, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.

(4) As justificações em causa foram apreciadas pela Comissão, com a colaboração de peritos dos Estados-Membros.

(5) A documentação apresentada pela Alemanha para a exploração em causa mostra que a mesma satisfaz os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Essa exploração qualifica-se, pois, para o estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada e deve ser aditada à lista de explorações aprovadas que consta do anexo II da Decisão 2002/308/CE.

(6) Importa, por conseguinte, alterar a Decisão 2002/308/CE.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

À secção 3.5 do anexo II da Decisão 2002/308/CE é aditada a seguinte exploração piscícola aprovada:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28.

(4) JO L 349 de 24.12.2002, p. 109.