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Document 32002R2083
Commission Regulation (EC) No 2083/2002 of 22 November 2002 amending for the eighth time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 2083/2002 da Comissão, de 22 de Novembro de 2002, que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 2083/2002 da Comissão, de 22 de Novembro de 2002, que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 319 de 23.11.2002, p. 22–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Regulamento (CE) n.° 2083/2002 da Comissão, de 22 de Novembro de 2002, que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Jornal Oficial nº L 319 de 23/11/2002 p. 0022 - 0023
Regulamento (CE) n.o 2083/2002 da Comissão de 22 de Novembro de 2002 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento. (2) Em 28 de Outubro e 21 de Novembro de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado. (3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2002. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. (2) JO L 295 de 30.10.2002, p. 11. ANEXO O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo: 1. As seguintes pessoas colectivas, entidades e organismos são aditadas ao título "Pessoas colectivas, entidades e organismos": a) Benevolence International Foundation (BIF, BIF-USA, Al-Bir Al-Dawalia e Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond); n.o identificação "US Federal Employer Identification Number" 36-3823186; endereços e escritórios conhecidos: - 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, EUA, - PO Box 548, Worth, Illinois, 60482, EUA, - (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, EUA, - (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, EUA. - Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão, - 69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão, - 3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá, - PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá, - 2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá, - 91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, China 730 000, - Hrvatov 30, 41000 Zagrábia, Croácia, - Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos, - House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabade, Paquistão, - PO Box 1055, Peshawar, Paquistão, - Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Rússia 113149, - Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Rússia 127521, - PO Box 1937, Cartum, Sudão, - PO Box 7600, Jeddah 21472, Arábia Saudita, - PO Box 10845, Riade 11442, Arábia Saudita; b) Benevolence International Fund (Benevolent International Fund and BIF-Canadá); últimos endereços conhecidos: - 2465, Cawthra Road, Unit 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá, - PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá, - PO Box 40015, 75, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 4V1 Canadá, - 92, King Street, 201, Waterloo, Ontário, N2J 1P5 Canadá; c) Bosanska Idealna Futura (Bosnian Ideal Future, BIF-Bosnia, BECF Charitable Educational Center, Benevolence Educational Center); endereços e escritórios conhecidos: - Salke Lagumdzije 12, 71000 Sarajevo, Bósnia-Herzegovina, - Hadzije Mazica Put 16F, 72000 Zenica, Bósnia-Herzegovina, - Sehidska Street, Breza, Bósnia-Herzegovina, - Kanal 1, 72000 Zenica, Bósnia-Herzegovina, - Hamze Celenke 35, Ilidza, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina. 2. No título "Pessoas singulares", a menção "Essabar, Zakarya (Essabar, Zakariya), Dortmunder Strasse 38, D-22419 Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 3 de Abril de 1977; local de nascimento: Essaouira, Marrocos; nacionalidade: Marrocos; passaporte n.o M 271 351 emitido em 24 de Outubro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha" passa a ter a seguinte redacção: Essabar, Zakarya (Essabar, Zakariya), Dortmunder Strasse 38, D-22419 Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 13 de Abril de 1977; local de nascimento: Essaouira, Marrocos; nacionalidade: Marrocos; passaporte n.o M 271 351 emitido em 24 de Outubro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha.