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Document 32002R1394
Commission Regulation (EC) No 1394/2002 of 31 July 2002 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals
Regulamento (CE) n.° 1394/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
Regulamento (CE) n.° 1394/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
JO L 203 de 1.8.2002, p. 14–15
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Regulamento (CE) n.° 1394/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
Jornal Oficial nº L 203 de 01/08/2002 p. 0014 - 0015
Regulamento (CE) n.o 1394/2002 da Comissão de 31 de Julho de 2002 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o, Considerando o seguinte: (1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1135/2002 da Comissão(3). (2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor. (3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. (2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. (3) JO L 169 de 28.6.2002, p. 37. ANEXO do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais >POSIÇÃO NUMA TABELA> NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão (JO L 273 de 16.10.2001, p. 6). Os outros destinos são definidos do seguinte modo: C03 Polónia, República Checa, Eslováquia, Noruega, ilhas Faroé, Ιslândia, Rússia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, território da antiga Jugoslávia à excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, Albânia, Roménia, Bulgária, Arménia, Geórgia, Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia, Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egipto, Malta, Chipre e Turquia C05 Hungria