32001R2231

Regulamento (CE) n.o 2231/2001 da Comissão

de 16 de Novembro de 2001

que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 753/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1705/98, a Comissão está habilitada a alterar os anexos do regulamento com base nas notificações das autoridades competentes das Nações Unidas ou do Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional de Angola.

(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho enumera os produtos petrolíferos referidos no ponto 2 do artigo 1.o, o anexo IV menciona os pontos de entrada referidos no artigo 1.o e o anexo VII, com a última redacção que lhe foi dada, contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos nos termos desse regulamento.

(3) Por carta de 11 de Outubro de 2001, o presidente do Comité das Sanções contra Angola informou a Comissão de que o comité tinha decidido publicar uma versão consolidada da lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e o anexo VII seria, por conseguinte, substituído pela lista consolidada. Em 19 de Outubro, o comité decidiu publicar uma versão consolidada da lista dos pontos de entrada no território angolano e, consequentemente, o anexo IV será substituído pela lista consolidada. Além disso, tem de ser actualizado um código NC do anexo I,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo:

- no anexo I, o código NC 3823 90 10 é substituído pelo código 3824 90 10,

- o anexo IV é substituído pelo anexo I do presente regulamento,

- o anexo VII é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 1.

(2) JO L 98 de 13.4.1999, p. 3.

ANEXO I

"ANEXO IV

Pontos de entrada referidos nos pontos 2, 5, 7 e 8 do artigo 1.o

Aeroportos:

Luanda

Katumbela (província de Benguela)

Portos:

Cabinda (província de Cabinda)

Luanda

Lobito (província de Benguela)

Namibe (província de Namibe)

Soyo (província do Zaire)"

ANEXO II

"ANEXO VII

Lista dos dirigentes da UNITA e dos membros adultos da sua família próxima referida no artigo 1.o e estabelecida pelo Comité das Sanções contra Angola em 2 de Outubro de 2001.

- Abreu Geraldo; aliás "Kamorteiro"; função: chefe do Estado Maior

- Adalberto da Costa, Jr; Itália; função: representante; passaportes: português e da Costa do Marfim

- Apolo, Pedro; função: general

- Arlindo; aliás "Mindo"; função: coronel

- Baptista, João; aliás "Zaboba"; Togo; função: coronel

- Bikingui, Aleluia

- Cambica, Estevão; Namíbia

- Chali, Eduardo; Zâmbia

- Chicala, Odeth Ludivna; função: presidente da "Women's Wing Lima"; data de nascimento: 5.8.1959; local de nascimento: Bela Vista; província de Huambo

- Chimuco, Vaso Mbundi Inácio; função: general

- Chinjamba, André; função: coronel

- Chiquele, Chaves; função: brigadeiro

- Chissende, Ezequias; aliás "Buffalo Bill"; função: brigadeiro

- Chissuaka, Augusto; aliás "kibidy:"; função: general; data de nascimento: 1957; local de nascimento: Bié

- Chisuku, Enriques; Namíbia; função: coordenador

- Chiteculo, Adélio; Bélgica/França; função: representante adjunto

- Chiteculo, Amadeu; função: general

- Chiulio, António; aliás "Chilyolo, Cheya"; função: general

- Chivela, Lino; Namíbia; actividade: finanças

- Chivula, João; Espanha

- Chiwale, José Samuel; função: general

- Contreiras, Manuel; Bélgica

- Dachala, Dekas; qualidade: irmão de "Karrica"

- Dachala, Marcelo Moinse; aliás "Karrica"; Burquina Faso; actividade: comércio de diamantes

- Dachala, Marcial Adriano; função: secretário da informação; data de nascimento: 11.8.1956; local de nascimento: Bela Vista, província: Huambo

- De Bala, Assobio; função: coronel

- Dembo, Amandio João; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 12.10.1980

- Dembo, António Sebastião; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 25.11.1980

- Dembo, António; função: vice-presidente; data de nascimento: 25.8.1944; local de nascimento: Nambuangongo; província: Luanda

- Deolindo, Jonas; função: coronel

- Dias, Leon; Irlanda, função: representante

- Dinis, Raul; Portugal; actividade: comerciante

- Ecolelo, Eliote; função: brigadeiro

- Epalanga, Arcádio; função: brigadeiro

- Epalanga, Leonardo; aliás: "NATO"; função: coronel

- Epalanga, Samuel Martins; função: general

- Fernades, Alzira Maria; Burquina Faso; data de nascimento: 25.8.1965

- Fernandes, António; Alemanha

- Ferraz, Orlando; Alemanha

- Fontoura, Carlos; Portugal; função: Oliveira (finanças)

- Franca, Joaquim Rufíno; função: brigadeiro

- Francisco, Carlos; Alemanha; função: representante adjunto

- Furtado, Jaime; Marrocos

- Gerson, José António; aliás "Catrukas"; função: coronel

- Guerra, Cristo António; Alemanha

- Jeremias, Dekas Denis; Togo; data de nascimento: 3.5.1972

- Junjuvivi, Arkindo; aliás "Zaboza"; função: brigadeiro

- Justino, Joffre; Portugal; ocupação: actividades políticas

- Kaganje, Azevedo de Oliveira; Bélgica; função: representante

- Kachivango, Diniz; aliás "Dekas"; Togo

- Kakumba, Jorge Marques; Costa do Marfim; função: representante subregional

- Kaley, Alexandre

- Kalipe, Rafael da Silva; função: brigadeiro

- Kaluassi, Oseias; função: coronel

- Kalufele, José Dias; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 28.12.1980

- Kalunda, Afonso Figueiredo Pinto; função: coronel

- Kalungulungo, Terêncio; função: brigadeiro

- Kamalata, Abílio; aliás "Numa"

- Kamalata, Francisco

- Kamalata, Sebastião Dembo; aliás "Man Sebas"; Togo

- Kamanha, André; função: brigadeiro

- Kanhanga, Alberto; função: brigadeiro

- Kanjungo, Fernando Ngueve; aliás "Sheltox", "Silviondela"

- Katumbele, Feliz; Togo

- Kanvualuku, Julian; Burquina Faso; função: comandante

- Kapingala, J. Maria; função: coronel

- Kapule, Domino; Togo

- Kassesse, Estevão; aliás "Rhino"; função: general

- Kassene, Pedro; Togo

- Katata, D. "Veneno"; função: brigadeiro

- Katchiungo, José Pedro; Portugal; actividade: serviços centrais de informação e segurança

- Katende, João; Burquina Faso; actividade: negociante de diamantes

- Kokelo, David; Costa do Marfim, função: representante

- Kulunga, Francisco; função: general

- Liahuka, Tony; função: brigadeiro

- Londoimbali, Nganga; função: coronel

- Lumay, Mbalau; função: general

- Lusadissu, António; Alemanha

- Machado, Sabino; função: coronel

- Makeisse, Eduardo; Bélgica

- Manuel, Mbala; Alemanha

- Martinho, Vindes Martinho; Togo; data de nascimento: 9.1.1979

- Matos, Abelardo Benjamin; função: brigadeiro

- Mbule, José Major; função: brigadeiro

- Mendonça, António; Namíbia

- Miguel, Alberto Mário Vasco; aliás "Vatuva"; função: general

- Morgado, Carlos; Portugal; função: representante

- Muekalia, Domingos Jardo; Washington, Estados Unidos; função: representante; n.o de passaporte ou n.o de documento de viagem: PS AE/6774 94; emitido em: Costa do Marfim; data de nascimento: 20.9.1959; local de nascimento: Mungo

- Mulato, Joaquim Ernesto; Togo; função: representante

- Mulato, Helena Mbundu; Togo; data de nascimento: 19.11.1980

- Mundombe, Heider; aliás "Boris"; Burquina Faso; função: tenente

- Mundombe, João; Togo

- Mundombe, Marlene Dachala; Togo

- Nhany, Franco Marcolino; Portugal; função: representante adjunto

- Oliveira, José; Portugal

- Passile, Dina; Namíbia; função: funcionário (Lima)

- Paulo, Anicelo Lucas (Gato); função: brigadeiro

- Paulo, Armindo Lucas; aliás "Lucamba"; função: secretário-geral

- Paulo, Luísa Lusinga (Gato); Portugal; qualidade: filha de A. Paulo

- Paulo, Pedro (Gato); Togo

- Pedro, Elian Bravo da Rosa Mahungo; aliás "Kaliás"

- Pelembe, Florindo; função: brigadeiro

- Pena, Esteves; aliás "Camy"; função: brigadeiro

- Pena, Edna Kassandali; data de nascimento: 21.3.1982; província: Bié

- Pena, Lizette Satumbo; Togo; data de nascimento: 26.8.1958

- Perestrelo, Bartolomeu; função: brigadeiro

- Pindi, André; função: secretário de província

- Prata, Jorge; função: director/comércio de diamantes

- Roma, Daniel; Estados Unidos

- Sachiambo, Aida Elídio Paulo; função: brigadeiro

- Sachiambo, Aninhas; função: coronel

- Sachiambo, Tony; função: coronel

- Sakaita, Aleluia Chofeka Cilala; aliás "Feka"; França; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Almendo; França; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Ângela Nassova; Costa do Marfim; qualidade: filha de Savimbi

- Sakaita, Celila Navimibi; Togo; qualidade: filha de Savimbi; data de nascimento: 19.2.1979

- Sakaita, Dorio de Rolao Prelo Sakatu; França; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Durão de Montenegro Ceya; França; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Eloi Sassandaly; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi; data de nascimento: 10.4.1982

- Sakaita, Helena Mbundu; França; qualidade: filha de Savimbi

- Sakaita, José Chavala; aliás "Joss"; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Kassy; Burquina Faso; qualidade: filha de Savimbi

- Sakaita, Luís Chilombo; Costa do Marfim; qualidade: filha de Savimbi

- Sakaita, Pedro Sachiambo; Benim; qualidade: filho de Savimbi; data de nascimento: 18.9.1979

- Sakaita, Rafael Massanga; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Rosa Chikumbo; Burquina Faso; qualidade: filha de Savimbi; data de nascimento: 10.12.1977

- Sakaita, Tão Kanganjo; Benim; qualidade: filho de Savimbi

- Sakaita, Victoria Kassandaly; Costa do Marfim

- Sakala, Alcides; função: secretário das relações externas

- Sally, Mohamed; Bélgica, função: secretário

- Samakuva, Isaías; França

- Samakuva, Virgílio; Espanha

- Sanguende, Davi Jorge Marcelino; França

- Sapalalo, Allino; aliás "Bock"; função: general

- Sapalalo, Catarina; aliás "Tiny"; Costa do Marfim, qualidade: filha do general "Bock"

- Sapalalo, V. Motoso Salumbo; Togo

- Sapalalo, António; Estados Unidos

- Sassamba, Adolfo; Namíbia

- Satumbo, Esperança Dachala; Togo

- Savimbi, Jonas; função: presidente

- Segunda, Domingos; Namíbia

- Sequeira, José; Portugal

- Silva, Rui; Portugal

- Soc, Fernando; função: brigadeiro

- Tadeu, Mines; África do Sul

- Tchindandi, João Baptista; aliás "Black Power"; função: general

- Teca, Rogeiro; Bélgica; actividades: finanças e diamantes

- Urbano, António Manuel; aliás "Chassano"; Portugal

- Vaekeni, João; Suíça; função: representante

- Venâncio, Rui; Portugal

- Vianana, Artur; função: general

- Vieira, Antero Morais; função: brigadeiro

- Vindes, Augusto; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 17.2.1980

- Vindes, João Baptista Rodrigues; Burquina Faso; função: representante

- Wambembe, Issac; Portugal; função: representante

- Yembe, Aneiro Kufuna; função: general

- Zinga, Manuel; Bélgica"