32000D0354

Decisão do Conselho

de 22 de Maio de 2000

que cria um comité para gestão civil de crises

(2000/354/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 28.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 207.o,

Considerando o seguinte:

(1) No âmbito do reforço da Política Externa e de Segurança Comum, nomeadamente da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa prevista no artigo 17.o do Tratado da UE, o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, solicitou à Presidência que, juntamente com o secretário-geral/alto representante, fizesse avançar os trabalhos do Conselho "Assuntos gerais" sobre todos os aspectos do relatório da Presidência, incluindo um comité para a gestão civil de crises.

(2) O Conselho europeu, reunido em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000, convidou o Conselho a criar, até ao Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, ou nessa ocasião, um comité para a gestão civil de crises.

(3) As decisões relativas aos instrumentos de gestão civil de crises no âmbito do Tratado CE serão aprovadas nos termos desse Tratado.

(4) O Conselho Europeu, reunido em Helsínquia, destacou a necessidade de reforçar a capacidade de resposta e a eficácia dos recursos e instrumentos da União, bem como a respectiva sinergia.

(5) O intercâmbio de informações e a coordenação dos instrumentos de gestão civil de crises facilitarão nomeadamente os trabalhos do mecanismo de coordenação no âmbito do Secretariado-Geral do Conselho, cuja criação foi aprovada pelo Conselho Europeu de Helsínquia,

DECIDE:

Artigo 1.o

É criado um comité para a gestão civil de crises, composto por representantes dos Estados-Membros.

Artigo 2.o

O comité funciona como um grupo de trabalho do Conselho, reportando ao Comité dos Representantes Permanentes. Cabe ao comité prestar informações, formular recomendações e emitir parecer sobre os aspectos civis da gestão de crises dirigidos ao Comité Político e de Segurança Provisório e às demais instâncias competentes do Conselho, de acordo com as respectivas atribuições.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Gama