31999R2218

REGULAMENTO (CE) N.o 2218/1999 DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 1999

que fixa a taxa de câmbio aplicável a determinadas ajudas directas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1),

(1) Considerando que o facto gerador da taxa de câmbio aplicável às ajudas por hectare relativas ao linho têxtil e ao cânhamo é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda, tal como definido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola(2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999(3);

(2) Considerando que a citada taxa de câmbio está definida no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, e que, nomeadamente, é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador; que essa data é 1 de Agosto de 1999;

(3) Considerando que o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1410/1999 dispõe que a Comissão fixará a taxa de câmbio a aplicar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A taxa de câmbio a aplicar às ajudas referidas no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 e cujo facto gerador é o dia 1 de Agosto de 1999 é a que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.

(3) JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.

ANEXO

Taxa de câmbio a aplicar às ajudas referidas no artigo 1.o do presente regulamento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>