31999D0460

DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Maio de 1999

relativa à celebração do protocolo complementar ao acordo de associação CEE/Chipre com vista à associação de Chipre ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)

(1999/460/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o em conjugação com o n.o 2 do artigo 300.o e n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

(1) Considerando que o acordo que cria uma associação (a seguir designado "acordo de associação"), entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre(3) (a seguir designada "Chipre"), entrou em vigor em 1 de Junho de 1973;

(2) Considerando que foi assinado, em 30 de Outubro de 1995, um protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre(4);

(3) Considerando que as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro de 1997, confirmaram a possibilidade de associar os países candidatos ao programa-quadro da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, como um dos instrumentos da estratégia de pré-adesão a aplicar a esses países;

(4) Considerando que, em 7 de Abril de 1998, Chipre informou formalmente a Comissão de que desejava essa asociação;

(5) Considerando que, na sua decisão de 13 de Outubro de 1998, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um protocolo complementar ao acordo de associação (a seguir designado "protocolo");

(6) Considerando que, pela Decisão n.o 182/1999/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoparam um programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)(5) (a seguir designado "quinto programa-quadro");

(7) Considerando que o protocolo destinado a associar Chipre ao quinto programa-quadro deve ser aprovado e assinado em nome da Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o protocolo complementar ao acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre, a seguir denominado "acordo de associação".

O texto do protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a nomear a ou as pessoas habilitadas a assinar o protocolo em nome da Comunidade.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 10.o do protocolo.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

E. BULMAHN

(1) JO C 89 de 30.3.1999, p. 31.

(2) Parecer emitido em 14 de Abril de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 133 de 21.5.1973, p. 2.

(4) JO L 278 de 21.11.1995, p. 23.

(5) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.