31999D0003

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica [notificada com o número C(1998) 3906] (1999/3/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 24 de Setembro de 1997, relativa à Comissão Mista para a Harmonização das Condições na Indústria Siderúrgica e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 2.°,

Considerando que a Alta Autoridade instituiu, em aplicação da resolução do Comité Consultivo de 20 de Dezembro de 1954, uma Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica e que a Decisão 97/645/CECA (1) adoptou os estatutos dessa comissão;

Considerando que os membros da Comissão Mista são nomeados pela Comissão sob proposta das organizações de empregadores e de trabalhadores constituídas à escala comunitária;

Considerando que as organizações apresentaram as respectivas propostas,

DECIDE:

Artigo 1.°

As pessoas indicadas na lista anexa à presente decisão são nomeadas como novos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições na Indústria Siderúrgica.

Artigo 2.°

A presente decisão produz efeitos no dia da sua publicação.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Pádraig FLYNN

Membro da Comissão

(1) JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 52.

ANEXO

Lista dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica

Esta publicação é conforme ao artigo 2.° da Decisão 97/645/CECA que cria a referida comissão mista.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>