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edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 50
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 025 p. 116 - 163
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 025 p. 116 - 163

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Regulamento (CE) nº 2699/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 344 de 18/12/1998 p. 0001 - 0048

REGULAMENTO (CE) Nº 2699/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, a alínea x) do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;

Considerando que é necessário conceder derrogações às disposições do regulamento do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas;

Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As derrogações referidas no artigo 11º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault de SILGUY

Membro de Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

ANEXO

DERROGAÇÕES

Os quadros que se seguem indicam, para cada Estado-membro, se é necessária, ou não, uma derrogação. Caso a derrogação seja necessária, é feita a distinção entre derrogação integral, quando não for possível fornecer qualquer informação, e derrogação parcial, quando for impossível respeitar algumas das disposições do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. No caso da derrogação parcial, os quadros indicam se as disposições que não é possível respeitar dizem respeito ao prazo (18 meses para os resultados finais, 10 meses para os resultados preliminares), à cobertura de actividades, classe de dimensão ou lista de variáveis. As derrogações a quaisquer outras disposições estão incluídas em «outros pontos».

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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