31998R2187

REGULAMENTO (CE) Nº 2187/98 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1204/97 (4), fixou a quantidade mínima a propor para intervenção; que, atendendo à estrutura da produção na Grécia e em Portugal, é conveniente restabelecer nestes países os níveis mínimos dos lotes que podem ser propostos para intervenção, aplicáveis nas campanhas de 1991/1992 a 1993/1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3472/85 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 3 do artigo 2º, é suprimida a expressão «para as campanhas de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/1994».

2. No nº 4 do artigo 2º, é suprimido o segundo parágrafo.

3. No nº 1 do artigo 8º, é suprimido o segundo parágrafo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32.

(3) JO L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.

(4) JO L 170 de 28. 6. 1997, p. 29.