31997R2598

REGULAMENTO (CE) Nº 2598/97 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que prorroga o programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - programa Synergy

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235º;,

Tendo en conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CE) nº 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - programa Synergy (3), nomeadamente o seu artigo 3º;, prevê o início da execução do programa Synergy para 1 de Janeiro de 1997 e o seu termo para 31 de Dezembro de 1997;

Considerando que a comunicação da Comissão intitulada «Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia» conclui ser necessário um esforço para melhorar a transparência da política energética comunitária e constitui um primeiro passo no sentido da proposta de um programa quadro para a energia;

Considerando que é necessário prorrogar a título transitório o programa Synergy por um ano, enquanto se aguarda a sua inserção no novo programa-quadro para a energia;

Considerando que este regulamento inclui um montante de referência financeira, na acepção do ponto 2 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos (4), sem que isso interfira com as competências da autoridade orçamental definidas no Tratado;

Considerando que o Tratado não prevé, para a adopção do presente regulamento, outros poderes para além dos previstos no artigo 235º;,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º;

1. O programa Synergy é prorrogado por um ano a partir de 1 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 1998.

2. O montante de referência financeira para a execução do presente programa será de 5 milhões de ecus. A dotação será autorizada pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

Artigo 2º;

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 57.

(2) Parecer emitido em 4 de Dezembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 1.

(4) JO C 293 de 8. 11. 1995, p. 4.