31997D0401

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1997 que altera a Decisão 94/324/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/401/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º quinto parágrafo,

Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Indonésia para a importação de produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/324/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE (4); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Indonésia;

Considerando que a autoridade competente da Indonésia comunicou uma nova lista a que foram aditados 35 estabelecimentos, retirados 119 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de 11 estabelecimentos;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (5),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 94/324/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO nº L 332 de 30. 12. 1995, p. 40.

(3) JO nº L 145 de 10. 6. 1994, p. 23.

(4) JO nº L 9 de 12. 1. 1996, p. 6.

(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.

ANEXO

«ANEXO B

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>