31996Y0919(14)

ANEXO III.6

CONCLUSÕES DO CONSELHO de 20 de Junho de 1994 relativas à comunicação da Comissão sobre a imigração e o asilo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

MANIFESTA o seu apreço pela comunicação da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, sobre as políticas de imigração e de asilo, que tem o grande mérito de abranger os vários aspectos dessas políticas;

CONSTATA que os vários capítulos da comunicação da Comissão foram abordados no Conselho «Assuntos Gerais», no Conselho «Assuntos Sociais» e no Conselho «Desenvolvimento», bem como, nos termos das decisões em matéria de procedimento tomadas na sua sessão de 23 de Março de 1994, nas instâncias preparatórias do Conselho «Justiça e Assuntos Internos»;

RECORDA as trocas de impressões realizadas por ocasião da reunião informal dos ministros dos Assuntos Internos realizada em Salónica, em 6 e 7 de Maio de 1994;

RECORDA a prioridade que atribui ao plano de acção e ao programa de trabalhos prioritários para 1994 adoptados no fim do ano de 1993;

SOLICITA às instâncias competentes que analisem, por ocasião da elaboração do novo programa de trabalhos, a necessidade de incluir nesse programa os temas desta comunicação, que são do âmbito do título VI do Tratado da União Europeia mas não constam do programa de trabalhos prioritários para 1994.