COMMISSION REGULATION (EC) No 1976/96 of 15 October 1996 fixing the rates of the refunds applicable to eggs and egg yolks exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty

REGULAMENTO (CE) Nº 1976/96 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

REGULAMENTO (CE) Nº 1976/96 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

JO L 262 de 16.10.1996, pp. 6–8 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1996/1976/oj