31994R3337

REGULAMENTO (CE) Nº 3337/94 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1994 que adapta determinados regulamentos e revoga outros regulamentos no sector do leite e dos produtos lácteos, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º do Tratado de Adesão, as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 169º do Acto, que entram em vigor sob reserva e na data de entrada em vigor do Tratado;

Considerando que, no sector do leite e dos produtos lácteos, devem ser adaptados os seguintes regulamentos:

- Regulamento (CEE) nº 1624/76 da Comissão, de 2 de Julho de 1976, relativo às disposições especiais referentes ao pagamento da ajuda ao leite em pó desnatado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de um outro Estado-membro (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3733/92 (3),

- Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativo à venda de manteiga de existências públicas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93 (5),

- Regulamento (CEE) nº 776/78 da Comissão, de 18 de Abril de 1978, relativo à aplicação da taxa mais baixa de restituição à exportação de produtos lácteos e que revoga e altera determinados regulamentos (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (7),

- Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3025/94 (9),

- Regulamento (CEE) nº 2967/79 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1979, que determina as condições em que certos queijos que beneficiam de um regime favorável à importação são transformáveis (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88,

- Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão, de 31 de Julho de 1981, relativo à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2029/94 (12),

- Regulamento (CEE) nº 2729/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, relativo às modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação e do regime de fixação prévia das restituições no sector do leite e dos produtos lácteos (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 110/93 (14),

- Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 659/94 (16),

- Regulamento (CEE) nº 1953/82 da Comissão, de 6 de Julho de 1982, que estabelece as condições especiais para a exportação de certos queijos para alguns países terceiros (17), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88,

- Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3041/94 (19),

- Regulamento (CEE) nº 1589/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93,

- Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3049/93 (22),

- Regulamento (CEE) nº 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (23), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93,

- Regulamento (CEE) nº 1150/90 da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que estabelece as regras de execução do regime aplicável na importação de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2975/90 (25),

- Regulamento (CEE) nº 3378/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 (26), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2283/94 (27),

- Regulamento (CEE) nº 3398/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado ao fabrico de alimentos compostos e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 (28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93,

- Regulamento (CEE) nº 584/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República de Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca (29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3550/93 (30),

- Regulamento (CEE) nº 2839/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para as Repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética (31), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2284/94 (32),

- Regulamento (CE) nº 1588/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector do leite e dos produtos lácteos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro (33), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3109/94 (34);

Considerando que, no mesmo sector, devem ser revogados os seguintes regulamentos:

- Regulamento (CEE) nº 3677/81 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1981, que estabelece modalidades de aplicação da assistência administrativa à exportação dos queijos que podem beneficiar de um tratamento especial à importação na Finlândia (35), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 222/88,

- Regulamento (CEE) nº 1316/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que estabelece as normas de execução para a gestão de um contingente anual de 1 000 toneladas de queijos e requeijão aberto pela Comunidade a favor da Suécia (36), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2762/93 (37),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1624/76 é completado com as seguintes menções:

« Valvonnan alaiseksi tarkoitettu ja josta on asetettava vakuus [asetus (ETY) N :o 1624/76]

Avsett att staellas under kontroll mot saekerhet (foerordning (EEG) nr 1624/76) ».

2. O nº 3 do artigo 4ºA do Regulamento (CEE) nº 2315/76 é completado com as seguintes menções:

« Asetuksen (ETY) N :o 2191/81 tarkoituksiin tarkoitettu voi

Smoer avsett att anvaendas i enlighet med foerordning (EEG) nr 2191/81 ».

3. No anexo I do Regulamento (CEE) nº 776/78, são suprimidos os termos « 0406 Queijos e requeijão Áustria ».

4. O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado do seguinte modo:

1) o nº 4, alínea b), do artigo 4º é completado com as seguintes menções:

« Rehuseosten valmistukseen tarkoitettu seos - asetus (ETY) N :o 1725/75

Blandning avsedd foer framstaellning av foderblandningar - foerordning (EEG) nr 1725/79 ».

2) O nº 2 do artigo 7º é completado com as seguintes menções:

« Asetuksen (ETY) N :o 1725/79 nojalla - rehuseokset, jotka on tarkoitettu maatiloille tai rehuseoksilla tapahtuvaan jalostukseen, kasvatukseen tai lihotukseen

Enligt foerordning (EEG) nr 1725/79 - foderblandningar avsedda att anvaendas i ett jordbruksfoeretag, eller foer uppfoedning eller goedning ».

5. O nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/79 é completado com as seguintes menções:

« Loppukaeyttoe: asetus (ETY) N :o 1535/77 ja (ETY) N :o 2967/79

Saerskilt anvaendningsomraade: foerordningar (EEG) nr 1535/77 och (EEG) nr 2967/79 ».

6. O artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2191/81 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 1 é completado com as seguintes menções:

« Asetuksen (ETY) N :o 2191/81 mukaisesti alennettuun hintaan myyty voi

Smoer till nedsatt pris i enlighet med foerordning (EEG) nr 2191/81 ».

2) O nº 2º é completado com as seguintes menções:

« Jaelleenmyynti kielletty

AAterfoersaeljning foerbjuden ».

7. O Regulamento (CEE) nº 2729/81 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 1 do artigo 6º é completado com as seguintes menções:

« Erityisvienti [asetus (ETY) N :o / ]

Saerskild export (foerordning (EEG) nr . . . . ) ».

2) O nº 2, alínea a), do artigo 6º é completado com as seguintes menções:

« Viedaeaen ilman vientipalautusta

Att exporteras utan exportbidrag ».

3) O nº 2 do artigo 13º é completado com as seguintes menções:

« Ennakkovahvistus vain maitoainesosan osalta

Foerutfaststaellelse av bidrag endast foer mjoelkdoen »,

ou

« Ennakkovahvistus vain sokeriainesosan osalta

Foerutfaststaellelse av bidrag endast foer sockerdoen »

4) O nº 1 do artigo 16º é completado com as seguintes menções:

« Ohjeellinen maeaerae

Normkvantitet ».

5) O nº 2 do artigo 16º é completado com as seguintes menções:

« Lisaetodistus

Kompletterande licens »

6) No anexo I, na coluna « Destino », são suprimidos os termos « Áustria e ».

8. O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo:

1) No anexo I, são suprimidas as alíneas e), f) e l).

2) O anexo III é alterado do seguinte modo:

- é suprimido o nº 4 do ponto B,

- na frase introdutória do ponto D são suprimidos os termos « e alínea l) »,

- no nº 2 do ponto D são suprimidos os termos « e da Finlândia »,

- no nº 5 do ponto D são suprimidos os termos « da Áustria, da Finlândia e ».

3) No anexo IV, são suprimidas as rubricas « Áustria » e « Finlândia ».

9. O Regulamento (CEE) nº 1953/82 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 1º são suprimidos os termos « a Áustria ou »;

2) No artigo 2º é suprimido o nº 1;

3) No nº 1 do artigo 6º é suprimida a referência ao anexo I;

4) No nº 2 do artigo 6º, são suprimidos os termos « Áustria »;

5) No nº 1 do artigo 8º, é suprimida a referência ao anexo I;

6) É suprimido o anexo I.

10. O Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 2 do artigo 3º é completado com as seguintes menções:

« Voioeljyn valmistukseen tarkoitettu voi [asetus (ETY) N :o 3143/85]

Smoer foer tillverkning av smoerolja eller koncentrerat smoer (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».

2) O nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 5º é completado com as seguintes menções:

« 'Voioeljy' tai 'ruuanlaittoon tarkoitettu voioeljy' tai 'ruuanlaittoon ja leivontaan tarkoitettu voioeljy' tai 'ruuanlaittoon tarkoitettu voi'

Smoerolja eller koncentrerat smoer foer matlagning och bakning ».

3) O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 5º é completado com as seguintes menções:

« Voista saatu ghee

Ghee ».

4) A alínea a), primeiro travessão, do artigo 12º é completada com as seguintes menções:

« Tarkoitettu jalostettavaksi voioeljyksi ja sen jaelkeen vaelittoemaesti kulutukseen [asetus (ETY) N :o 3143/85]

Foer tillverkning av smoerolja eller koncentrerat smoer och daerpaa foeljande direkt foerbrukning (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».

5) A alínea b), primeiro travessão, do artigo 12º é completada com as seguintes menções:

« Tarkoitettu pakattavaksi ja sen jaelkeen vaelittoemaesti kulutukseen

Avsett att foerpackas foer direkt foerbrukning (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».

6) A alínea c), primeiro travessão, do artigo 12º é completada com as seguintes menções:

« Tarkoitettu vaelittoemaeaen kulutukseen [asetus (ETY) N :o 3143/85]

Foer direkt foerbrukning (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».

11. No Regulamento (CEE) nº 1589/87, o anexo é completado com os seguintes endereços:

- Agrarmarkt Austria

Dresdner Strasse 70

A-1201 Wien

[tel.: (43-1) 3 31 51-309/312 (Zertifikate): (43-1) 3 31 51-318 (Beihilfen), Telefax: (43-1) 3 31 51-399];

- Maa- ja Metsaetalousministerioe/Interventioyksikkoe

Maatalouspolitiikan osasto

Mariankatu 23

PL 232

FIN-00171 Helsinki

[Puhelin: (358-0) 160 4221, telekopio (358-0) 160 4290]

- Statens jordbruksverk

S-551 82 Joenkoeping

[tel.: (46-36) 15 58 00, fax: (46-36) 11 18 60].

12. O Regulamento (CEE) nº 570/88 é alterado do seguinte modo:

1) A alínea a) do artigo 8º é completada com as seguintes menções:

« Yksinomaan asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voioeljy

Koncentrerat smoer avsett att anvaendas uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

2) A alínea b) do artigo 8º é completado com as seguintes menções:

« Yksinomaan asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voi

Smoer avsett att anvaendas uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

3) A alínea c) do artigo 8º é completado com as seguintes menções:

« Yksinomaan asetuksen (ETY) N :o 570/88 kaavassa B tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae kerma

Graedde, till vilken spaaraemnen tillsatts, foer anvaendning uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 formel B i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

4) A alínea d) do artigo 9º é completado com as seguintes menções:

« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklassa tarkoitettu vaelituote, joka on tarkoitettu yksinomaan saman asetuksen 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi

Mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 avsedd att anvaendas uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 i samma foerordning ».

5) O anexo VIII é completado com as seguintes menções nos pontos indicados:

a) Na alínea a), primeiro travessão, do ponto A:

« Merkittaevaeksi ja asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan a kohdan mukaisesti valmistettavaksi tarkoitettu voi

Smoer till vilket spaaraemnen skall tillsaettas och som skall anvaendas i enlighet med artikel 3 a i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

b) Na alínea b), primeiro travessão, do ponto A:

« Voioeljyksi ja merkittaevaeksi tarkoitettu asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan a kohdan mukaisesti valmistettu voi

Smoer som skall koncentreras och tillsaettas spaaraemnen och som skall anvaendas i enlighet med artikel 3 a i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

c) Na alínea c), primeiro travessão, do ponto A:

« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklassa tarkoitetun vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voi

Smoer som har tillsatts spaaraemnen foer framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

d) Na alínea d), primeiro travessão, do ponto A:

« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklassa tarkoitetun vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voioeljy

Koncentrerat smoer som har tillsatts spaaraemnen foer framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

e) Na alínea e), primeiro travessão, do ponto A:

« - Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voi

- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voioeljy

- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu vaelituote

- Smoer som har tillsatts spaaraemnen och som skall anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88

- Koncentrerat smoer som har tillsatts spaaraemnen och som skall anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88

- Mellanprodukter som skall anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

f) Na alínea f), primeiro travessão, do ponto A:

« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklan 2 kohdassa tarkoitettuihin tuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae kerma

Graedde som tillsatts spaaraemnen och som skall anvaendas i saadana produkter som avses i artikel 4.2 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

g) Na alínea a), primeiro travessão, do ponto B:

« Voioeljyksi tarkoitettu ja asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan b kohdan mukaisesti valmistettu voi

Smoer avsett att koncentreras och anvaendas i enlighet med artikel 3 b i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

h) Na alínea b), primeiro travessão, do ponto B:

«- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan b kohdan mukaiseen valmistukseen tarkoitettu voi

- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan b kohdan mukaiseen valmistukseen tarkoitettu voioeljy

- Smoer avsett att anvaendas i enlighet med artikel 3 b i foerordning (EEG) nr 570/88

- Koncentrerat smoer avsett att anvaendas i enlighet med artikel 3 b i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

i) Na alínea c), primeiro travessão, do ponto B:

« - Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklan mukaisen vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu voi

- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklan mukaisen vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu voioeljy

- Smoer avsett att anvaendas vid framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88

- Koncentrerat smoer avsett att anvaendas vid framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».

j) Na alínea d), primeiro travessão, do ponto B:

« - Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voi

- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voioeljy

- Asetuksen N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu vaelituote

- Smoer avsett att anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 eller

- Koncentrerat smoer avsett att anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88

- Mellanprodukter avsedda att anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEC) nr 570/88 ».

13. O Regulamento (CEE) nº 429/90 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 3 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:

« - Voioeljy - asetus (ETY) N :o 429/90

- Voioeljy ruoanlaittoon ja leivontaan - asetus (ETY) N :o 429/90

- Smoerolja - foerordning (EEG) nr 429/90

- Koncentrerat smoer foer matlagning och bakning - foerordning (EEG) nr 429/90 ».

2) O artigo 14º é completado com as seguintes menções:

« Pakattu ja yhteisoessae vaelittoemaesti kulutukseen tarkoitettu voioeljy (vaehittaeiskaupan haltuun otettavia)

Foerpackat koncentrerat smoer foer direkt foerbrukning inom gemenskapen (avsett foer detaljhandeln) ».

14. No Regulamento (CEE) 1150/90, a alínea d) do artigo 3º é completada com as seguintes menções:

« Alennettu maksu 50 %, AKT/MMA -tuote - asetus (ETY) N :o 715/90

Avgiften nedsatt med 50 %, AVS/ULT-varor - foerordning (EEG) nr 715/90 ».

15. O Regulamento (CEE) nº 3378/91 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 1 do artigo 9º é completado com as seguintes menções:

« Asetuksen (ETY) N :o 3378/81 mukaisesti vietaevaeksi tarkoitettu voi

Smoer foer export enligt foerordning (EEG) nr 3378/91 ».

2) O nº 3 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:

« Jalostettavaksi tarkoitettu voi - asetus (ETY) N :o 3378/91

Smoer foer beredning (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».

3) O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 10º é completado com as seguintes menções:

« Asetuksen (ETY) N :o 3378/81 mukaisesti vietaevaeksi tarkoitettu voioeljy

Koncentrerat smoer foer export enligt foerordning (EEG) nr 3378/91 ».

4) A alínea a), primeiro travessão, do artigo 13º é completada com as seguintes menções:

« Tarkoitettu jalostettavaksi ja vietaevaeksi [asetus (ETY) N :o 3378/91]

Avsett foer beredning och daerpaa foeljande export (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».

5) A alínea b), primeiro travessão, do artigo 13º é completada com as seguintes menções:

« Vietaevaeksi tarkoitettu voioeljy [asetus (ETY) N :o 3378/91]

Koncentrerat smoer foer export (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».

6) O nº 2 do artigo 14º é completado com as seguintes menções:

« Ilman korvausta [asetus (ETY) N :o 3378/91]

Utan exportbidrag (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».

16. No Regulamento (CEE) nº 3398/91, o artigo 14º é completado com as seguintes menções:

« Tarkoitettu denaturoitavaksi tai jalostettavaksi [asetus (ETY) N :o 3398/91]

Avsett att denatureras eller beredas (foerordning (EEG) nr 3398/91) ».

17. O Regulamento (CEE) nº 584/92 é alterado do seguinte modo:

1) A alínea d) do artigo 3º é completada com as seguintes menções:

« Asetus (ETY) N :o 584/92

Foerordning (EEG) nr 584/92 ».

2) A alínea e) do artigo 3º é completada com as seguintes menções:

« Asetuksessa (ETY) N :o 584/92 saeaedetty maksun alennus

Avgift nedsatt i enlighet med foerordning (EEG) nr 584/92 ».

18. O Regulamento (CEE) nº 2839/93 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 2 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:

« Ilman korvausta [asetus (ETY) N :o 2839/93]

Utan exportbidrag (foerordning (EEG) nr 2839/93) ».

2) O nº 3 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:

« Tarkoitettu vietaevaeksi entisen Neuvostoliiton tasavaltoihin

Avsett foer export till de foere detta Sovjetrepublikerna ».

3) O anexo é completado com as seguintes menções:

- Agrarmarkt Austria

Dresdner Strasse 70

A-1201 Wien

[tel,: (43-1) 3 31 51-309/ (Zertifikate): (43-1) 3 31 51-309/312 (Zertifikate): (43-1) 3 31 51-318 (Beihilfen), Telefax: (43-1) 3 31 51-399],

- Maa- ja Metsaetalousministerioe/Interventioyksikkoe

Maatalouspolitiikan osasto

Mariankatu 23

PL 232

FIN-00171 Helsinki

[Puhelin: (358-0) 160 4221, Telekopio (358-0) 160 4290]

- Statens jordbruksverk

S-551 82 Joenkoeping

[tel.: (46-36) 15 58 00, fax: (46-36) 11 18 60].

19. No Regulamento (CE) nº 1588/94, as alíneas d) e e) do artigo 3º são completadas com as seguintes menções:

« Asetus (EY) N :o 1588/94

Foerordning (EG) nr 1588/94 ».

Artigo 2º

São revogados os seguintes regulamentos:

- Regulamento (CEE) nº 3677/81,

- Regulamento (CEE) nº 1316/93.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 21.

(2) JO nº L 180 de 6. 7. 1976, p. 9.

(3) JO nº L 380 de 24. 12. 1992, p. 17.

(4) JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12.

(5) JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 48.

(6) JO nº L 105 de 19. 4. 1978, p. 5.

(7) JO nº L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.

(8) JO nº L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.

(9) JO nº L 321 de 14. 12. 1994, p. 9.

(10) JO nº L 336 de 29. 12. 1979, p. 23.

(11) JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.

(12) JO nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 7.

(13) JO nº L 272 de 26. 9. 1981, p. 19.

(14) JO nº L 15 de 23. 1. 1993, p. 14.

(15) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(16) JO nº L 82 de 25. 3. 1994, p. 23.

(17) JO nº L 212 de 21. 7. 1982, p. 5.

(18) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.

(19) JO nº L 322 de 15. 12. 1994, p. 15.

(20) JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 27.

(21) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.

(22) JO nº L 273 de 5. 11. 1993, p. 7.

(23) JO nº L 45 de 21. 2. 1990, p. 8.

(24) JO nº L 114 de 5. 5. 1990, p. 21.

(25) JO nº L 283 de 16. 10. 1990, p. 16.

(26) JO nº L 319 de 21. 11. 1991, p. 40.

(27) JO nº L 248 de 23. 9. 1994, p. 5.

(28) JO nº L 320 de 22. 11. 1991, p. 16.

(29) JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.

(30) JO nº L 324 de 24. 12. 1993, p. 15.

(31) JO nº L 260 de 19. 10. 1993, p. 8.

(32) JO nº L 248 de 23. 9. 1994, p. 6.

(33) JO nº L 167 de 1. 7. 1994, p. 8.

(34) JO nº L 328 de 20. 12. 1994, p. 45.

(35) JO nº L 367 de 23. 12. 1981, p. 12.

(36) JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 73.

(37) JO nº L 251 de 8. 10. 1993, p. 7.