31994R2461

REGULAMENTO (CE) Nº 2461/94 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1994 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1711/93, relativo ao preço mínimo e ao pagamento compensatório, bem como ao prémio a pagar aos produtores de fécula de batata para a campanha de 1994/1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redaçção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1711/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1993/94 (4), adaptou, para a campanha de 1994/1995, o preço mínimo e o pagamento compensatório aos produtores de fécula de batata; que as sanções previstas foram reforçadas;

Considerando que se verificou que a versão publicada em língua alemã não corresponde às medidas apresentadas para obtenção do parecer do comité de gestão; que se registou, por outro lado, um erro no anexo do regulamento; que é, por conseguinte, necessário rectificar a versão em língua alemã do regulamento em causa e o referido erro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. (Diz apenas respeito à versão em língua alemã).

2. No anexo II do Regulamento (CEE) nº 1711/93, o título em língua inglesa da última coluna passa a ter a seguinte redacção: « Compensatory payment to be paid to the producer per 1 000 kg potatoes (ECU) ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 84.

(4) JO nº L 200 de 3. 8. 1994, p. 13.