Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 046 p. 114 - 115
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 046 p. 114 - 115
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
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edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 013 p. 237 - 238
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 011 p. 215 - 216
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Document 31992R3550
Commission Regulation (EEC) No 3550/92 of 9 December 1992 amending Regulation (EEC) No 3149/92 laying down detailed rules for the supply of food from intervention stocks for the benefit of the most deprived persons in the Community
Regulamento (CEE) nº 3550/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3149/92, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
Regulamento (CEE) nº 3550/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3149/92, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
JO L 361 de 10.12.1992, p. 19–20
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 03/10/2010; revog. impl. por 32010R0807
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31992R3550
Regulamento (CEE) nº 3550/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3149/92, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
Jornal Oficial nº L 361 de 10/12/1992 p. 0019 - 0020
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0114
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0114
REGULAMENTO (CEE) No 3550/92 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3149/92, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6o, Considerando que os artigos 6o e 7o do Regulamento (CEE) no 3149/92 da Comissão (2) fixam as taxas forfetárias com base nas quais serão reembolsados os custos de transporte dos produtos a distribuir às pessoas mais necessitadas da Comunidade; que é necessário fixar taxas diferentes para o transporte em meio refrigerado e o transporte em meio não refrigerado; que é, pois, conveniente alterar o anexo II; que essa medida deve produzir efeitos na data de aplicação do Regulamento (CEE) no 3149/92; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão envolvidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O anexo II do Regulamento (CEE) no 3149/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 352 de 15. 12. 1987, p. 1. (2) JO no L 313 de 30. 10. 1992, p. 50. ANEXO « ANEXO II DESPESAS DE TRANSPORTE Carne de bovino, manteiga e outros produtos em transporte refrigerado - pelos primeiros duzentos quilómetros: 20,00 ecus por tonelada, - por cada quilómetro suplementar: 0,05 ecu por tonelada; Cereais e arroz - pelos primeiros duzentos quilómetros: 5,50 ecus por tonelada, - por cada quilómetro suplementar: 0,02 ecu por tonelada; Azeite - pelos primeiros duzentos quilómetros: 20,00 ecus por tonelada, - por cada quilómetro suplementar: 0,04 ecu por tonelada; Leite em pó - pelos primeiros duzentos quilómetros: 10,00 ecus por tonelada, - por cada quilómetro suplementar: 0,04 ecu por tonelada; Outros produtos - pelos primeiros duzentos quilómetros: 6,00 ecus por tonelada, - por cada quilómetro suplementar: 0,03 ecu por tonelada. ».