31991R3771

REGULAMENTO (CEE) No 3771/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1707/90, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 1796/81 no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 15o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que a experiência adquirida na execução do disposto no Regulamento (CEE) no 1707/90 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3718/90 (5), aponta no sentido de flexibilizar as condições específicas de emissão de certificados para a importação dos produtos nos termos deste regime; que, além disso, a prorrogação do prazo de validade dos certificados de importação deve contribuir para um ritmo mais regular nas trocas comerciais ao longo do ano;

Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1707/90 prevê que a introdução em livre prática das quantidades de conservas de cogumelos de cultura originários da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taiwan, fica subordinada à apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades competentes referidas no anexo IV do referido regulamento; que a Coreia do Sul e Taiwan autorizaram um novo organismo competente; que, por conseguinte, é conveniente alterar o referido anexo;

Considerando que, com uma preocupação de clareza, é necessário suprimir todas as disposições que deixaram de ser aplicáveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1707/90 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4o

1. A introdução em livre prática das quantidades de cogumelos originários da China, da Coreia do Sul e de Taiwan, fica subordinada ao disposto no Regulamento (CEE) no 3850/89 da Comissão (*).

2. As autoridades competentes para emitirem o certificado de origem são indicadas no anexo III.

(*) JO no L 374 de 22. 12. 1989, p. 8 ».

2. O no 2 do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Em derrogação do disposto no no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2405/89, os certificados de importação para os produtos enumerados no artigo 1o serão válidos durante um período de seis meses a contar da data da sua emissão, nos termos do disposto do no 2 do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 3719/88. Todavia, este período de eficácia não pode alargar-se para além do dia 31 de Dezembro do ano em causa. »

3. Fica suprimido o anexo III.

4. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO III

São as seguintes as autoridades competentes às quais é feita referência no artigo 4o do presente regulamento:

relativamente à China:

- Shangai Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Fujian Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Guangxi Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Zhejiang Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Jiangsu Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Sichuan Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Chongquing City Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Anhui Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Guangdong Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Import/Export Department, Ministry of Foreign Economic Relations and Trade;

relativamente à Coreia do Sul:

- Korean Chamber of Commerce and Industry;

relativamente a Taiwan:

- Taiwan Canners Association. »

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 183 de 4. 7. 1981, p. 1. (4) JO no L 158 de 22. 6. 1990, p. 34. (5) JO no L 358 de 21. 12. 1990, p. 51.