31991R2238

REGULAMENTO (CEE) No 2238/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3077/78, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2835/90 (4), reconhece a equivalência entre os certificados comunitários e os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros, e contém uma lista de serviços nesses países habilitados a emitir os referidos atestados de equivalência;

Considerando que, de então para cá, a Áustria tem procurado estar em conformidade com as exigências estabelecidas para a comercialização do lúpulo e de produtos à base de lúpulo e autorizou um serviço a emitir atestados de equivalência; que é adequado, por conseguinte, reconhecer tais atestados como sendo equivalentes aos certificados comunitários e permitir a livre circulação dos produtos por eles abrangidos; que é necessário completar, quanto a este aspecto, o anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78;

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78 é completado do seguinte modo:

País de origem Serviços habilitados a emitir os atestados Produtos Código NC ÁUSTRIA Bundesanstalt fuer Agrarbiologie Wieningerstr. 8 4025 Linz Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo ex 1210 ex 1210 1302 13 00

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 367 de 28. 12. 1978, p. 28. (4) JO no L 268 de 29. 9. 1990, p. 88.