31991D0007

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês, para 1991, relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/7/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 88/390/CEE do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/623/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo irlandês apresentou o programa de medidas previstas para 1991;

Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Irlanda um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;

Considerando que o Governo irlandês forneceu igualmente um relatório de execução do programa anual anterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º

É aprovado o programa da medidas apresentado pelo Governo irlandês, para 1991, relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda. Artigo 2º

A Irlanda é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 186 de 16. 7. 1988, p. 39. (2)

JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 5.