31990R2570

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2570/90 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/70, relativo às regras de intervenção no sector do tabaco em rama

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1329/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 5º e o nº 10 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 201/88 (4), fixa as regras de intervenção no sector do tabaco em rama;

Considerando que a experiência adquirida, com a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1727/70, demonstra que é necessário melhorar os procedimentos a efectuar para a intervenção do tabaco; que é, nomeadamente, conveniente melhorar a qualidade dos lotes propostos para intervenção cujo peso de tabaco que não satisfaz as exigências qualitativas mínimas seja superior a uma dada percentagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aditado o seguinte número do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1727/70:

« 3. Se o peso do tabaco que não corresponde às características qualitativas mínimas e das matérias estranhas for, no seu conjunto, superior a 10 %, o lote deve ser recusado. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.

(3) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 5.

(4) JO nº L 20 de 26. 1. 1988, p. 16.