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Document 31990D0014
90/14/EEC: Commission Decision of 20 December 1989 drawing up a list of third countries from which Member States authorize importation of deep-frozen semen of domestic animals of the bovine species
90/14/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina
90/14/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina
JO L 8 de 11.1.1990, p. 71–72
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 17/09/2004; revogado por 32004D0639
90/14/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina
Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1990 p. 0071 - 0072
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 31 p. 0231
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 31 p. 0231
***** DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (90/14/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que, a fim de elaborar uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de sémen, é adequado atender, em primeiro lugar, à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de bovinos, em segundo lugar, aos países terceiros que exportam habitualmente sémen para a Comunidade e, por último, ao estado sanitário dos animais verificado nesses países; Considerando que, embora sejam respeitadas as limitações decorrentes da adopção da lista, as importações de sémen devem continuar a ser conformes às disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária e veterinária, na medida em que não estejam sujeitas a quaisquer medidas comunitárias de protecção sanitária; Considerando que, em matéria de importação de sémen, devem ainda ser adoptadas outras medidas comunitárias; que a Comissão prossegue, a seu tempo, a tarefa da preparação dessas medidas; que, entretanto, é necessário adoptar a primeira disposição, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, a fim de evitar uma quebra no comércio; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros autorizam apenas a importação de sémen congelado de animais da espécie bovina a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. ANEXO Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina 1.2 // Austrália Áustria Canadá Checoslováquia Estados Unidos da América Finlândia Hungria // Jugoslávia Nova Zelândia Polónia Roménia Suécia Suíça