31989R0231

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REGULAMENTO (CEE) Nº 231/89 DA COMISSÃO

de 30 de Janeiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3036/88 (4), introduz um regime de venda a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada;

Considerando que, dada, por um lado, a situação do mercado e, por outro, a diminuição das existências públicas de manteiga, é necessário adaptar as reduções dos preços a que a manteiga é vendida pelos organismos de intervenção no âmbito desse regime; que, tendo em conta a experiência adquirida, é igualmente necessário reduzir o peso máximo do conteúdo líquido das embalagens de manteiga concentrada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2º é alterado do seguinte modo:

- no nº 1:

- o montante de « 240 ecus » é substituído pelo de « 225 ecus »,

- o montante de « 238 ecus » é substituído pelo de « 223 ecus »,

- no nº 4, o montante de « 300 ecus » é substituído pelo de « 285 ecus ».

2. No nº 5 do artigo 5º, os termos « dez quilogramas » são substituídos pelos termos « três quilogramas ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

No artigo 1º:

- o nº 1 é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1989,

- o nº 2 é aplicável à manteiga embalada a partir de 1 de Abril de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.

(4) JO nº L 271 de 1. 10. 1988, p. 93.