31989L0460

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar a data do termo das derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (89/460/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a Directiva 85/3/CEE, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/338/CEE (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 8º,

Tendo em conta as propostas da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que a Directiva 85/3/CEE fixa os pesos e as dimensões máximas autorizadas e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários;

Considerando que o estado de certos troços da rede rodoviária da Irlanda e do Reino Unido não tornava possível, aquando da adopção da Directiva 85/3/CEE e posteriores alterações, a aplicação de todas as suas disposições;

Considerando que, consequentemente, a aplicação de algumas dessas disposições nesses Estados-membros foi temporariamente adiada;

Considerando que, em 4 de Fevereiro de 1987, a Comissão enviou ao Conselho um primeiro relatório especificando que as pontes construídas na Irlanda e no Reino Unido segundo as normas aplicadas nesses Estados-membros são suficientemente sólidas para suportar os pesos máximos autorizados fixados na citada directiva;

Considerando que a Comissão, com base no primeiro relatório e em informações fornecidas desde então, apresen-

tou, em 16 de Janeiro de 1989, um segundo relatório relativo às referidas derrogações;

Considerando que este relatório leva a concluir que as derrogações concedidas pelos no.s 1 e 3 do artigo 8º deixarão de se justificar uma vez inventariadas as pontes de resistência insuficiente e uma vez reforçadas as pontes dos grandes eixos;

Considerando que as informações contidas no citado relatório levam a concluir igualmente que as derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido pelo no 5 do artigo 8º da Directiva 85/3/CEE deixam de se justificar a partir dessa mesma data;

Considerando que os trabalhos para o efeito necessários poderão estar terminados em 31 de Dezembro de 1998;

Considerando que as pontes ainda a reforçar uma vez terminado o prazo de validade da derrogação poderão ser protegidas por limitações de peso locais;

Considerando que, se a segurança for assim assegurada, a aplicação integral, no conjunto do território da Comunidade, das disposições da Directiva 85/3/CEE terá efeitos benéficos para os transportes,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O artigo 8º da Directiva 85/3/CEE passa a ter a seguinte redacção;

«Artigo 8º

O artigo 3º não é aplicável na Irlanda e no Reino Unido até 31 de Dezembro de 1998:

- no que respeita às normas referidas nos pontos 2.2, 2.3.1, 2.3.3, 2.4 e 3.3.2 do anexo I:

- com excepção dos veículos articulados referidos no ponto 2.2.2:

ii) Cujo peso total de carga seja igual ou inferior a 38 toneladas;

ii) Cujo peso sobre cada eixo triplo, para a distância especificada no ponto 3.3.2 do anexo I, seja igual ou inferior a 22,5 toneladas,

- Com excepção dos veículos referidos nos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3 e 2.4 cujo peso total de carga seja igual ou inferior a:

iii) 35 toneladas, quanto aos veículos referidos nos pontos 2.2.3 e 2.2.4;

iii) 17 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.3.1;

iii) 30 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.3.3, sob reserva da observância das condições especificadas nesse ponto e no ponto 4.3;

iv) 27 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.4,

- no que respeita à norma referida no ponto 3.4.1 do anexo I, com excepção dos conjuntos de veículos referidos nos pontos 2.2, 2.3 e 2.4 do anexo I, cujo peso por eixo motor seja igual ou inferior a 10,5 toneladas.»

Artigo 2º

A Irlanda e o Reino Unido deverão, após consulta à Comissão, tomar as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e informarão a Comissão a esse respeito.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

R. DUMAS

(1) JO no L 2 de 3. 1. 1985, p. 14.

(2) JO no L 142 de 25. 5. 1989, p. 3.

(3) JO no C 45 de 24. 2. 1989, p. 14.

(4) JO no C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Maio de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).