31988R3975

REGULAMENTO (CEE) No 3975/88 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3998/87 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1835/87 (4), reconheceu a equivalência entre os certificados comunitários e os atestados que acompanham os lúpulos importados de determinados países terceiros e estabeleceu a lista dos serviços destes países habilitados a emitir os atestados de equivalência;

Considerando que, desde então, a União Soviética comprometeu-se a respeitar as exigências estabelecidas relativamente à comercialização do lúpulo e dos produtos do lúpulo e habilitou um novo serviço a emitir atestados de equivalência; que, portanto, é conveniente reconhecer esses atestados como equivalentes aos certificados comunitários e admitir em livre prática os produtos a que dizem respeito; que, neste sentido, é necessário completar o anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78, são acrescentadas as seguintes menções para o país de origem «União Soviética»:

«

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Leninstrasse 289

Zitomir 26 2007

União Soviética> ID="2">Cones de lúpulo frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina> ID="3">1210"> ID="2">Sucos a extractos vegetais de lúpulo> ID="3">1302 13 00">

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.(3) JO no L 367 de 28. 12. 1978, p. 28.(4) JO no L 174 de 1. 7. 1987, p. 14.