31987R1654

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1654/87 DA COMISSÃO

de 12 de Junho de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3398/84 da Comissão (3) derrogou, por um período limitado, as normas de qualidade para as cebolas, fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (4);

Considerando que o período de aplicação da referida derrogação foi prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 2193/86 da Comissão (5);

Considerando que, consequentemente, se adquiriu uma experiência suficiente na aplicação dos critérios assim definidos e que é conveniente, por conseguinte, proceder definitivamente à alteração das normas de qualidade para as cebolas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamente estão conformes com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As disposições do título II « Disposições relativas à qualidade » do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 são alteradas do seguinte modo:

1. No ponto A, « Características mínimas », o primeiro travessão passa a ser:

« - inteiras. »

2. No ponto B, « Classificação »:

a) Na subalínea (i), « Categoria I », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« São contudo admitidas:

- ligeiras manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem 1/5 da superfície do bolbo,

- fendas superficiais nas películas exteriores e ausência parcial destas, na condição de a polpa estar protegida. »

b) Na subalínea (ii), « Categoria II », a segunda frase do último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« São igualmente admitidas:

- manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem metade da superfície do bolbo,

- fendas nas escamas exteriores e ausência parcial destas no máximo de 1/3 da superfície de bolbo, na condição de a polpa não estar danificada. »

c) Na subalínea (iii), « Categoria III », é editado um travessão suplementar:

« - manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa. »

Artigo 2º

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.

(3) JO nº L 314 de 4. 12. 1984, p. 14.

(4) JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13.

(5) JO nº L 190 de 12. 7. 1986, p. 57.